Finalidades da punição. Suspensão da execução da pena de prisão
FINALIDADES DA PUNIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
RECURSO PENAL Nº 68/07.9TAFZZ.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Data do Acordão: 15-09-2010
Tribunal: COMARCA DE FERREIRA DO ZÊZÊRE
Legislação: ARTIGOS 152º, Nº1 E Nº2, AL. A), 40º E 50º, DO CP
Sumário:
Deve ser suspensa a execução da pena de 3 anos e 6 meses de prisão aplicada pela prática de crime de violência doméstica a arguido sem antecedentes criminais, inserido na família e que deixou de viver com a ofendida.