Ofensa à integridade física agravado. Elementos do tipo. Medida da pena

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADO. ELEMENTOS DO TIPO. MEDIDA DA PENA 
RECURSO PENAL Nº
1700/07.0PCCBR.C1
Relator: ALICE SANTOS
Data do Acordão: 09-06-2010
Tribunal: COIMBRA
Legislação: 40º,70º, 71º,143ºE 147º DO CP
Sumário:

O crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado, p. e p. pelo art. 147º, do CP, é um crime preterintencional em que o resultado excede a intenção do agente, ou seja, em que para além de um crime de ofensas corporais doloso, o resultado é imputado a título de negligência.
 

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