Ofensa à integridade física agravado. Elementos do tipo. Medida da pena
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADO. ELEMENTOS DO TIPO. MEDIDA DA PENA
RECURSO PENAL Nº 1700/07.0PCCBR.C1
Relator: ALICE SANTOS
Data do Acordão: 09-06-2010
Tribunal: COIMBRA
Legislação: 40º,70º, 71º,143ºE 147º DO CP
Sumário:
O crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado, p. e p. pelo art. 147º, do CP, é um crime preterintencional em que o resultado excede a intenção do agente, ou seja, em que para além de um crime de ofensas corporais doloso, o resultado é imputado a título de negligência.