Principais temas da semana de 18 a 22 de Outubro de 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Esta semana destacamos:
Solicitadores e Agentes de Execução
Regulamento n.º 786/2010. D.R. n.º 203, Série II de 2010-10-19 – Torna público o novo Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Regulamento n.º 786/2010. D.R. n.º 203, Série II de 2010-10-19 – Torna público o novo Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Abono de família
Decreto-Lei n.º 116/2010. D.R. n.º 206, Série I de 2010-10-22 – Introduz alterações à atribuição do abono de família para crianças e jovens, procedendo em consequência, à alteração do Regime de Protecção na Eventualidade de Encargos Familiares.
Decreto-Lei n.º 116/2010. D.R. n.º 206, Série I de 2010-10-22 – Introduz alterações à atribuição do abono de família para crianças e jovens, procedendo em consequência, à alteração do Regime de Protecção na Eventualidade de Encargos Familiares.
Aposentação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2010. D.R. n.º 205, Série I de 2010-10-21 – Uniformiza jurisprudência relativamente aos pressupostos para a aposentação voluntária dos Magistrados Judiciais.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2010. D.R. n.º 205, Série I de 2010-10-21 – Uniformiza jurisprudência relativamente aos pressupostos para a aposentação voluntária dos Magistrados Judiciais.