Principais temas da semana de 15 a 19 de Novembro de 2010
Igualdade no trabalho e no emprego
Decreto-Lei n.º 124/2010. D.R. n.º 223, Série I de 2010-11-17 – Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, procedendo, em consequência à alteração da Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à revogação de várias disposições do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Rendas – Factores de correcção extraordinária – 2011
Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18 – Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2011.