Principais temas da semana de 11 a 15 de Outubro de 2010

 

 

 

  

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

  

 

Esta semana destacamos:
 

 

Assembleia da República
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14 – Aprova alterações ao Regimento da Assembleia da República.
 
 
Actividade funerária
Decreto-Lei n.º 109/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14 – Aprova o regime jurídico de acesso e de exercício à actividade funerária e altera o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, procedendo à transposição de directiva comunitária sobre esta matéria.
Resumo em Português Claro