Principais destaques da semana de 16 a 20 de Janeiro 2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

 

 

 

 

 

Institutos Públicos
Decreto-Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 12, Série I de 2012-01-17 – Introduz alterações à Lei-Quadro dos Institutos Públicos.

 

 

Assembleia Legislativa da Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M. D.R. n.º 12, Série I de 2012-01-17 – Introduz alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

 

 

Gestor Público
Decreto-Lei n.º 8/2012. D.R. n.º 13, Série I de 2012-01-18 – Introduz alterações ao Estatuto do Gestor Público, no sentido de modificar as regras de recrutamento e seleção, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão, à sua remuneração e benefícios.