Principais destaques da semana de 10 a 14 de Janeiro 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Esta semana destacamos:
Código Florestal
Lei n.º 1/2011. D.R. n.º 10, Série I de 2011-01-14 – Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do diploma que aprovou o Código Florestal e que procedeu à revogação de vários diplomas legais, bem como de disposições da Lei de Bases da Política Florestal.