Principais destaques da semana de 06 a 10 de Fevereiro 2012

 

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

 

 

 

Esta semana destacamos:
 
 
 
Saúde e segurança dos trabalhadores
Decreto-Lei n.º 24/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06– Regula as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e saúde, devido à exposição a agentes químicos no trabalho, procedendo à transposição de Diretiva Comunitária relativa a esta matéria.