Principais destaques da semana de 04 a 08 de Julho 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Património cultural
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A. D.R. n.º 126, Série I de 2011-07-04 – Aprova o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores, estabelecendo como seus domínios, designadamente, as tradições e expressões orais, as expressões artísticas e manifestações de carácter performativo, as práticas sociais, rituais e eventos festivos, entre outros.
Seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 256/2011. D.R. n.º 127, Série I de 2011-07-05– Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.