Destaques do Diário da República de Janeiro de 2009
JANEIRO- 2009
Destaques do mês
Legislação com interesse
Tribunal Constitucional
Tribunais Superiores
Pareceres
Outros
NB. este extracto não dispensa a consulta do DR
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Decreto-Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 26, Série I de 2009-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários |
Decreto-Lei n.º 33/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05 |
Decreto-Lei n.º 32/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05 |
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05 |
Decreto-Lei n.º 31/2009. D.R. n.º 24, Série I de 2009-02-04 |
Portaria n.º 96/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 |
Portaria n.º 95/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 |
Lei n.º 6/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 |
Lei n.º 5/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 |
Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 |
Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28 |
Declaração de Rectificação n.º 5/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28 |
Portaria n.º 92/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28 |
Decreto-Lei n.º 27/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 |
Decreto-Lei n.º 26/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 |
Decreto Regulamentar n.º 2/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 |
Decreto-Lei n.º 25/2009. D.R. n.º 17, Série I de 2009-01-26 |
Declaração de Rectificação n.º 3/2009. D.R. n.º 17, Série I de 2009-01-26 |
Portaria n.º 90/2009. D.R. n.º 16, Série I de 2009-01-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 |
Portaria n.º 83/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 |
Decreto-Lei n.º 24/2009. D.R. n.º 14, Série I de 2009-01-21 |
Decreto-Lei n.º 22/2009. D.R. n.º 13, Série I de 2009-01-20 |
Decreto-Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 Ministério da Economia e da Inovação No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais |
Decreto-Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 |
Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 |
Lei Orgânica n.º 1/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 |
Portaria n.º 34/2009. D.R. n.º 10, Série I de 2009-01-15 |
Decreto-Lei n.º 19/2009. D.R. n.º 10, Série I de 2009-01-15 |
Decreto-Lei n.º 18/2009. D.R. n.º 10, Série I de 2009-01-15 |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2009/A. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Decreto-Lei n.º 14/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 |
Lei n.º 3/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13 |
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Decreto-Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Decreto-Lei n.º 12/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Decreto-Lei n.º 11/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Decreto-Lei n.º 10/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Lei n.º 2/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 |
Declaração de Rectificação n.º 1-A/2009. D.R. n.º 6, Suplemento, Série I de 2009-01-09 |
Decreto-Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2009. D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M. D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08 |
Decreto-Lei n.º 8/2009. D.R. n.º 4, Série I de 2009-01-07 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2009. D.R. n.º 4, Série I de 2009-01-07 |
Decreto-Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06 |
Decreto-Lei n.º 6/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06 |
Decreto-Lei n.º 5/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06 |
Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 |
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 |
Decreto-Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05 |
Decreto-Lei n.º 2/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05 |
Decreto-Lei n.º 1/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05 |
Lei n.º 1/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto |
Portaria n.º 7/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02 |
Portaria n.º 4/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02 |
Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02
Ministério da Justiça
Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho
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Acórdão n.º 556/2008. D.R. n.º 13, Série II de 2009-01-20 |
Acórdão n.º 625/2008. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15 Tribunal Constitucional Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» adopte a denominação CDU – Coligação Democrática Unitária, a sigla PCP – PEV e o símbolo constante do anexo do presente acórdão, com o objectivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu a realizar no ano de 2009, e determina a respectiva anotação |
Acórdão n.º 570/2008. D.R. n.º 9, Série II de 2009-01-14 Tribunal Constitucional |
Declaração de rectificação n.º 79/2009. D.R. n.º 8, Série II de 2009-01-13 Tribunal Constitucional Rectifica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 445/2008, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2008 |
Acórdão n.º 635/2008. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12 Tribunal Constitucional Determina que se proceda à inscrição do grupo de cidadãos eleitores com a designação Movimento Sim, é Natural, constituído para efeito de participação no referendo local a realizar em 25 de Janeiro de 2009 no município de Viana do Castelo |
Acórdão n.º 572/2008. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 598.º, n.º 2, e 599.º, n.os 3 e 4, do Código do Trabalho |
Acórdão n.º 569/2008. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do Regime do Arrendamento Urbano |
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09 |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2009. D.R. n.º 24, Série I de 2009-02-04
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de 2009-01-16 |
Parecer n.º 62/2007. D.R. n.º 8, Série II de 2009-01-13 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Reclassificação profissional para a carreira técnica superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, de funcionários da justiça que exercem cargos dirigentes em unidades orgânicas da Direcção-Geral da Administração da Justiça e que adquiriram habilitações académicas adequadas |
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Deliberação n.º 388/2009. D.R. n.º 24, Série II de 2009-02-04 Ordem dos Advogados Deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados, aprovada em sessão plenária de 7 de Novembro de 2008, que altera o ponto 3.10 da tabela de emolumentos e preços |
Resolução n.º 6/2009. D.R. n.º 24, Série II de 2009-02-04 Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Exonera, a seu pedido, o governador civil de Vila Real e nomeia o novo governador civil |
Despacho n.º 4373/2009. D.R. n.º 24, Série II de 2009-02-04 Conselho Superior da Magistratura Nomeação como adjunta do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura da licenciada Mafalda Visitação Barahona Chaveiro |
Aviso (extracto) n.º 2600/2009. D.R. n.º 20, Série II de 2009-01-29 Ministério da Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Anexação de cartório público à Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cuba |
Resolução n.º 5/2009. D.R. n.º 20, Série II de 2009-01-29 Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que procede à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009, e a resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia |
Deliberação (extracto) n.º 336/2009. D.R. n.º 20, Série II de 2009-01-29 Conselho Superior da Magistratura Nomeação do Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça |
Despacho n.º 3571/2009. D.R. n.º 19, Série II de 2009-01-28 Conselho Superior da Magistratura Nomeação do Exmo. Juiz de Direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do Gabinete do Vice-Presidente |
Aviso n.º 2331/2009. D.R. n.º 17, Série II de 2009-01-26 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Abertura de concurso para o provimento de dois lugares de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul e de um lugar de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte |
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 1/2009-R. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 Instituto de Seguros de Portugal Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais, da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem |
Aviso n.º 1650/2009. D.R. n.º 12, Série II de 2009-01-19 Ministério da Justiça – Direcção-Geral da Administração da Justiça Lista de candidatos admitidos à prova final do curso para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça |
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 21/2008-R. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15 Instituto de Seguros de Portugal Norma Regulamentar n.º 21/2008-R – Regula o pagamento de taxas incidentes sobre a actividade seguradora e dos fundos de pensões |
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 20/2008-R. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15 Instituto de Seguros de Portugal Norma Regulamentar 20/2008-R – Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Caçador |
Aviso (extracto) n.º 793/2009. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12 Ministério da Justiça – Direcção-Geral dos Serviços Prisionais – Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos Opção voluntária pela colocação em situação de mobilidade especi |
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