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Principais temas da semana de 09 a 13- 06 – 2008

 
 
 
Diário da República
 
 
 

Edifícios – Requisitos acústicos

Decreto-Lei n.º 96/2008. D.R. n.º 110, Série I de 2008-06-09.  – Aprova alterações ao Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, visando assegurar a coerência com a legislação que regula o ruído, actualmente em vigor.

Segurança rodoviária

Decreto Regulamentar n.º 12/2008, D.R. n.º 110, Série I de 2008-06-09  – Regulamenta a lei que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias, visando garantir a segurança da circulação nos troços de estrada em obras.

Recursos hídricos

Declaração de Rectificação n.º 32/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11 – Procede à rectificação do Decreto-Lei nº 93/2008, de 4 de Junho, que aprovou alterações ao Regime da Utilização dos Recursos Hídricos.

Recursos hídricos

Decreto-Lei n.º 97/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11 – Aprova o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, revogando, em consequência, vários diplomas legais conexos.