Intervenção do Presidente do TRC de abertura da Conferência «Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais” e de homenagem a Rui de Alarcão
Intervenção de abertura da
Conferência «Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais” e de homenagem a Rui de Alarcão
no âmbito das comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à Carta Europeia dos Direitos Humanos e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
organizado pelo Tribunal da Relação de Coimbra e pela República do Direito, no Salão Nobre da Relação de Coimbra, em 28 de Novembro de 2018
Luís Azevedo Mendes
Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
– Senhor Presidente Emérito do Supremo Tribunal de Justiça e nosso conferencista de hoje, Conselheiro António Henriques Gaspar
– Senhor Professor Vital Moreira, Presidente da Comissão das Comemorações que hoje aqui assinalamos
– Senhora Dr.ª Eliana Gersão, representando a família do nosso saudoso homenageado Professor Doutor Rui de Alarcão
– Senhor Professor Paulo da Mota Pinto, Dr. Pedro do Carmo e Dr. António Sá Gonçalves, também nossos conferencista de hoje
– Senhores Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça presentes
– Senhores Presidentes dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto, e Guimarães
– Senhores Vogais do Conselho Superior da Magistratura presentes
– Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra
– Senhor Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados
– Senhor Presidente da República do Direito, Professor André Dias Pereira, co-organizador desta Sessão
– Senhores Vice-Presidentes dos Tribunais das Relações de Coimbra, Évora e Guimarães
– Senhores Desembargadores
– Senhor Secretário Geral do Ministério da Justiça, Dr. Carlos de Sousa Mendes
– Senhor Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal
– Senhora Chefe de Gabinete dos membros do Conselho Superior da Magistratura, Drª Ana Azeredo
– Senhores Procuradores Gerais Adjuntos
– Senhores Presidentes dos Tribunais de Comarca de Coimbra e Santarém
– Senhora Procuradora Coordenadora da Comarca de Coimbra
– Senhores Juízes e Procuradores presentes
– Exmas. Autoridades Civis, Militares e Académicas
– Ilustres e Distintos Convidados
– Minhas Senhoras e meus Senhores
Muito me sensibiliza a vossa presença, que muito agradeço, nesta sessão evocativa, simultaneamente de comemoração de dois dos mais relevantes instrumentos internacionais que servem a força vinculante dos direitos humanos, mas também de homenagem ao Senhor Professor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Esta é uma Sessão que a Relação de Coimbra não podia deixar de realizar.
O Tribunal da Relação de Coimbra que comemora, também ele, este ano uma data bem redonda, a do seu centenário, não podia deixar de se associar a um momento comemorativo de expressão nacional que junta o melhor do direito e o melhor da civilização que nos une. Mas juntar essa celebração-diamante ao ouro que foi e continua a ser, aqui, na nossa memória, o eterno Magnífico Reitor é reunir a felicidade de um raro e precioso tesouro.
Cumprimento, reconhecido, a esposa do Senhor Professor Dr. Rui de Alarcão, a Senhora Drª Eliana Gersão, bem como os membros da sua família aqui presentes.
Nesta sessão serão ditas palavras muito mais certeiras sobre a personalidade do nosso homenageado. Deixem-me, contudo, brevemente dar o meu testemunho. O pessoal e que recorda o meu professor, de rara clareza na exposição escrita e oral, de humana exigência, de diálogo fácil, de humor e sorriso justo. O do presidente da Relação de Coimbra que recorda a presença constante, amiga e de incentivo em todos os actos públicos com importância que a Relação organizou; em todos, porque sempre o convidámos para todos os actos relevantes, como personalidade de referência; mas também em todos, porque bem me recordo que na cerimónia singela que realizámos nos nossos 99 anos e que foi apenas a de abrirmos as portas a visitas de cidadãos, em especial a idosos associados a IPSS´s, não mandámos convites, mas o Professor esteve connosco, apenas porque conheceu a iniciativa pelos jornais, e usou da palavra, de humor e sorriso justo. E finalmente, o meu testemunho como cidadão que recorda a intensa participação do nosso homenageado na vida cívica nacional, de Reitor de Coimbra a membro do Conselho de Estado, sempre presente, em especial na vida da nossa cidade, uma presença apaziguadora e criadora de espaço democrático, de humor e sorriso justo.
Agradeço à República do Direito a oportunidade da parceria neste Colóquio, bem como à Comissão presidida pelo Sr. Professor Vital Moreira, ao Dr. Carlos de Sousa Mendes, Secretário-Geral do Ministério da Justiça pelo incentivo no alinhamento do programa geral das comemorações e à Orquestra Clássica do Centro, na pessoa da sua líder Drª Emília Martins, pela sua participação, com peças que ilustram os direitos humanos e o nosso homenageado.
Agradeço também aos ilustres conferencistas desta sessão. É grande privilégio a vossa participação.
Em particular, e em demonstração da sentida homenagem deste Tribunal, agradeço ao emérito presidente do STJ, Conselheiro Henriques Gaspar, que cessou no passado mês as suas funções na liderança do poder judicial e que hoje se prontificou, amigo, a estar connosco com as suas palavras preciosas e sempre escutadas com profunda atenção. Henriques Gaspar tem o seu nome inscrito nas paredes e na memória deste tribunal e foi um dos mais brilhantes presidentes do STJ. Soube fazer do seu mandato um dos mais felizes para a justiça, num ciclo que só anunciava infelicidade. Muito obrigado, Senhor Conselheiro,
Os direitos humanos fundamentais ocupam o lugar central na definição do Direito em todos os tempos. De tal modo que podemos dizer que o Direito é impossível sem aqueles direitos. O Direito nasceu sem lei e antes da lei positivada porque foi criação relacional necessária para o ser humano e por sua causa. A dignidade do ser humano está no cerne dos direitos fundamentais porque está no cerne do Direito.
Numa casa de juízes, este é um pensamento bem nítido que deve iluminar a consciência da jurisdição.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirmou essa consciência quando situou os valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, nos princípios da democracia e do Estado de direito.
Na base dessa consciência estão os direitos de personalidade e é esse o tema que escolhemos para esta nossa sessão, ao cuidado dos nossos conferencistas que se seguirão.
Muito obrigado a todos.
(Luís Azevedo Mendes)
Coimbra, 28 de Novembro de 2018