Inexistência de dolo. Ausência de culpa

INEXISTÊNCIA DE DOLO. AUSÊNCIA DE CULPA
RECURSO CRIMINAL Nº 710/14.5PCCBR.C1
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Data do Acordão: 02-12-2015
Tribunal: LEIRIA
Legislação: ARTS. 14.º E 17.º DO CP
Sumário:

1. – Age sem dolo e sem culpa o arguido que: – No momento da prática dos factos se encontrava visivelmente alcoolizado, com arrastamento da voz, pupilas dilatadas, alguma lentidão na locomoção, um bocado cambaleante e olhar cintilante.  – Apresentava uma taxa de álcool no sangue de cerca de 3,79 g/l. – E que as suas declarações foram logo na altura relativizadas pelos agentes da PSP presentes face ao aparente estado de embriaguez do arguido.

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