Discurso do Presidente do TRC na sessão de início das comemorações do Centenário da Relação de Coimbra

 

- Ex.mº Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

- Ex.mª Senhora Ministra da Justiça

- Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e também Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios

- Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

- Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura 

- Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça 

- Senhores Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas presentes

- Senhores Presidentes dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto, Guimarães e Évora e do Tribunal Central Administrativo do Sul 

- Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra 

- Senhor Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados 

- Senhora Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Solicitadores a Agentes de Execução 

- Eméritos Presidentes desta Relação

- Senhores Vice-Presidentes dos Tribunais das Relações de Coimbra e Évora 

- Senhores Desembargadores

- Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

- Senhor Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Justiça

- Senhores Vogais do Conselho Superior da Magistratura presentes

- Senhor Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal

- Senhora Chefe de Gabinete do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

- Senhora Directora Regional da Cultura do Centro

- Senhores Procuradores Gerais Adjuntos

- Senhor Sub-Director Geral da Administração da Justiça, em representação do Senhor Director Geral

- Senhores Presidentes dos Tribunais de Comarca de Coimbra, Viseu e Castelo Branco  

- Senhores Procuradores Coordenadores das Comarcas de Coimbra e Viseu

- Senhores Juízes e Procuradores presentes

- Senhor Secretário Geral do Ministério da Justiça

- Senhora Professora Matilde Lavouras, em representação do Senhor Director da Faculdade de Direito de Coimbra

- Senhor Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Senhor Comandante Territorial de Coimbra da GNR e Senhor Comandante Distrital da PSP

- Senhor representante do Senhor Comandante da Brigada de Intervenção

- Senhora Directora de Finanças, em representação do Senhor Director Distrital

- Demais Senhores Dirigentes dos Organismos Públicos presentes

- Exmas. Autoridades Civis, Militares e Académicas 

- Senhores Funcionários deste Tribunal

- Ilustres e Distintos Convidados 

- Minhas Senhoras e meus Senhores 

 

1. Tem hoje início o programa de comemorações do centenário da Relação de Coimbra, a cerca de pouco mais de um mês da sua ocorrência e em modo de anúncio da sua celebração solene no próximo dia 8 de Maio.

Trata-se apenas do início, mas pelas significativas presenças que nos acompanham neste acto, posso bem afirmar, sentidamente, que se trata de um início solene.

As minhas primeiras palavras devem ser, por isso, de agradecimento muito sincero.

De agradecimento, em primeiro lugar, a Vossa Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que preside à sessão, pelo carinho sem limites que tem demonstrado para com a celebração do centenário, pelo constante incentivo, pelas palavras e pela presença. Não fosse esta casa do poder judicial ser a sua enquanto é dele máxima figura e representante, ser também a sua porque aqui exemplarmente desempenhou funções durante um tempo de qualidade da sua vasta e notável carreira, não saberia agradecer tamanha honra.

De agradecimento a Vossa Excelência Senhora Ministra da Justiça, pela sua particular presença e apoio institucional, tornando tão significativa e brilhante esta cerimónia de sinal histórico para esta Relação e para o conjunto dos tribunais da Relação. A exposição que hoje se inaugura foi inteiramente organizada pelo Ministério da Justiça, com o incansável entusiasmo do Senhor Secretário Geral, e tem o seu alto patrocínio e interesse, Senhora Ministra. Um exemplo de cooperação que será lembrado e, nesse reconhecimento, é esperança de abertura multiplicadora para a superação das insuficiências que afligem as Relações e para o progresso do sistema de justiça. Bem-haja pela fina sensibilidade com que nos presenteou.

Agradeço, também, a pronta e acolhedora disponibilidade do emérito Presidente desta Relação Conselheiro António Joaquim Piçarra para apresentar o livro que hoje tornamos público. A apresentação só teria, a nosso ver, o significado devido, patriarcal, se estivesse a cargo de um emérito presidente com carreira já consagrada pela ascensão ao nosso mais alto tribunal, o Supremo Tribunal de Justiça, e ainda nele em funções. Tivemos a felicidade de poder contar consigo neste momento do centenário, Senhor Conselheiro. Outro grande presente que muito nos homenageia.

 

2.  Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Senhora Ministra, Minhas Senhoras e Meus Senhores

Nos trabalhos de preparação das celebrações que iniciamos procurámos estabelecer um enquadramento que marcasse o que fomos, o que somos e o que queremos vir a ser.

Temos história, vamos recordá-la e nela perspectivar o futuro.

Daí a exposição que hoje vamos inaugurar. Intitula-se, justamente, “Passado, Presente e Futuro, no centenário da Relação de Coimbra”. 

Recolhe, para as mostrar, peças significativas desta Relação, mas também outras das Relações mais antigas, a de Lisboa e a do Porto, que irmãmente as cederam. Muito desejo que, no final do seu tempo de vida em Coimbra, o núcleo central da exposição possa percorrer as demais Relações, sempre acrescentado com outros elementos de cada uma delas, dando origem a um trabalho que está por fazer, de estudo sobre o património material e cultural dos tribunais da Relação no espaço português e naquele que o foi, bem como da sua história multicentenária. 

Em breve, mais precisamente no dia do centenário, daremos à luz um outro livro, um livro de prestígio, muito bonito, em que melhor se compreenderá o interesse do que acabo de dizer.

Por outro lado, no próximo mês de Abril, dia 12, teremos um importante Colóquio sobre “Figuras do Judiciário Ligadas ao Território da Relação de Coimbra” que anima essa faceta de estudo e reflexão históricos e que nos mostrará bem que temos um passado ilustre que ilumina o que somos e o que poderemos ser. O passado mostra-nos que o espaço de inovação no direito e na justiça é permanente, mas antes outros estiveram na inovação tanto como nós, talvez até melhor, o que aumenta a exigência e a responsabilidade. Aprender com o passado é fundamental quando se inova.

É também por isso, não por fútil movimento de recauchutar decadências, que temos ao longo do último ano feito um enorme esforço para recuperar este Palácio da Justiça, o imóvel e as suas peças de mobiliário histórico, enquanto aguardamos pelas firmes decisões de construção de um novo edifício adjacente a este.

Olhamos para o edificado, as suas peças, a arte que o inunda e descobrimos todos os dias significados que surpreendem. Essa surpresa pelo passado cria dinâmica de futuro. Gera interesse, proximidade, motivação.

O Palácio da Justiça está hoje mais bonito, confortável para os que o procuram, com uma imagem profissional que acrescenta confiança aos cidadãos. E estamos apenas no início. A celebração do centenário ganhou com isso ambiente compatível que desenha progresso.

Cerca de dez anos depois da criação da Relação de Coimbra, este Palácio da Justiça, que a acolhe, foi concebido por um desígnio que o carregou de elementos arquitectónicos e escultóricos simbólicos de leitura virtuosa.

Numa época em que começavam a romper as correntes anti-positivistas, no frontão da sua fachada principal foram colocadas três figuras representativas: a do meio representa a Justiça, a da direita a Lei e a da esquerda o Direito. 

Lei e Direito, nas representações deste edifício, não são a mesma coisa, são coisas distintas, mas devem operar concordâncias de forma inspiradora para realizar a figura central da Justiça.

A modernidade dessa representação inspira e aponta para o estudo prudencial.

E no quadro que desenhámos para a celebração o estudo deve ter lugar.

Como nele escrevi, o livro hoje apresentado é, justamente, uma colectânea de estudos em homenagem ao centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, mas estudos da autoria exclusiva dos que na casa do Tribunal exercem a missão que lhes é confiada no quadro da realização jurisdicional: desembargadores, procuradores e também funcionários do quadro do tribunal.

Os textos que o constituem, mais do que um registo do pensamento e reflexões actuais dos seus magistrados, sendo também uma vénia a todos os que os antecederem, constituem um ensaio sobre a dinâmica que uma instituição, agora secular, do poder judicial pode desenvolver na partilha das ideias e da discussão jurídica e judiciária, para o seu interior e para o seu exterior. 

Na realidade, tem todo o sentido que um tribunal onde desempenhem funções numerosos magistrados mantenha um espaço próprio de auto-reflexão e auto-formação, autónomo (mas não independente) daquele que é inerente à discussão diária dos casos concretos submetidos a julgamento e que marcam o desenvolvimento natural da sua jurisprudência.

O espaço que com este livro se abre ajusta-se a essa necessidade e é uma marca a desenvolver no futuro. 

O livro é um sinal do tempo centenário. De homenagem, de estudo e de visão institucional. 

Como presidente da Relação de Coimbra e com compreensível orgulho, agradeço a todos os autores do livro que generosamente acederam ao desafio do projecto, acrescentando valioso trabalho ao que diária e exigentemente lhes é submetido na actividade do tribunal. Bem como à casa editora do livro, a Almedina, uma editora jurídica e de Coimbra e que assim se associa à comemoração do centenário da Relação de Coimbra.

3. Excelências 

Ilustres Convidados 

Caros Colegas 

O programa das comemorações que hoje se iniciam estender-se-á durante todo o ano que se segue a Maio próximo.

Comemoraremos uma ligação fortíssima com a região judicial, com Coimbra e com os municípios que integram o território. 

Procuraremos percorrer esse território, em aproximações culturais ou mesmo descentralizando sessões deste tribunal. Promoveremos reflexão sobre o território natural de jurisdição da Relação de Coimbra e não deixaremos de clamar contra o artificialismo esterilizador feito com a amputação, pela reforma judiciária de 2013 e a esse território natural, de toda a Região de Aveiro e do concelho da Mealhada, este da Região de Coimbra, ambas as regiões integrantes da Região Centro do País.

Procuraremos celebrações condignas para honrar todos os que nos antecederam, valorizar e prestigiar as funções que neste Tribunal exercemos, comunicar melhor e, também com muita importância, chamar a atenção para os problemas e procurar soluções efectivas.

Promoveremos encontros dos profissionais do judiciário, favorecendo aproximações e diálogo.

Favoreceremos ocasiões para reflectir aprofundadamente sobre o papel das Relações, sua organização, sistema de recursos, contribuindo para as reformas que se impõem. 

Há quatro meses, Senhora Ministra da Justiça, ouvi as palavras que proferiu no Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura quando chamou a atenção para a necessidade de proteger as instituições pela atitude de cada um na participação, no “tomar partido”, no “fazer parte”, pois são elas que preservam as sociedades justas e decentes.

Pois bem. Nesta Relação tomamos partido por ela, como organização e referência matricial de justiça. A instituição está protegida porque por ela são muitos os que se interessam muito. E é com gente que se interessa que se construiu e constrói o programa que hoje tem início.

Muito obrigado a todos.

(Luís Azevedo Mendes)

Coimbra, 20 de Março de 2018

Powered by Marketing Lovers