Homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Especial perversidade. Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica

HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. ESPECIAL PERVERSIDADE. INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
RECURSO CRIMINAL Nº
382/14.7JALRA.C1
Relator: ELISA SALES
Data do Acordão: 15-05-2019
Tribunal: LEIRIA (JC CRIMINAL – JUIZ 1)
Legislação: ARTS. 132.º, N.ºS 1 E 2, E 20.º, DO CP
Sumário:

A declaração de inimputabilidade, implicando a exclusão de culpa do agente, obsta à verificação da especial censurabilidade ou perversidade exigida para a qualificação do crime de homicídio. 

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