Discurso do Presidente do TRC na Sessão Solene do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra
– Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Excelência
– Senhora Ministra da Justiça
– Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e também Presidente da Associação Nacional de Municípios
– Senhora Procuradora Geral da República
– Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados
– Senhor Professor Rui de Figueiredo Marcos, insigne Director da Faculdade de Direito de Coimbra e Orador de Sapiência nesta Sessão Solene
– Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
– Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça
– Emérito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Noronha Nascimento
– Senhores Juízes Conselheiros
– Senhores Presidentes dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães e Évora
– Senhores Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e do Porto
– Reverendíssimo Senhor Bispo de Coimbra
– Eméritos Presidentes desta Relação
– Senhor Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados
– Senhores Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação
– Senhores Desembargadores
– Senhores Vogais do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público presentes
– Senhores Procuradores Gerais Adjuntos
– Emérito Magnífico Reitor Professor Doutor Rui Alarcão
– Senhores Presidentes das Câmaras Municipais da Figueira da Foz e Leiria e também Presidentes dos Conselhos Intermunicipais das Regiões de Coimbra e de Leiria e Senhores Presidentes da Câmara Municipal de Cantanhede e Montemor-O-Velho
– Senhor Director do Centro de Estudos Judiciários
– Senhores Presidentes do Instituto Nacional de Medicina Legal e do IGFEJ
– Senhor Secretário Geral do Ministério da Justiça
– Senhores Presidentes dos Tribunais de Comarca e Senhores Procuradores Coordenadores das Comarcas da Região Judicial da Relação de Coimbra
– Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e demais dirigentes das associações sindicais presentes
– Senhora Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Solicitadores
– Demais Senhores Dirigentes dos Organismos Públicos presentes
– Exmas. Autoridades Civis, Militares e Académicas
– Senhores Funcionários deste Tribunal
– Ilustres Convidados
– Minhas Senhoras e meus Senhores
1. Comemoramos hoje solenemente, no exacto dia, o centenário do Tribunal da Relação de Coimbra criado em 8 de Maio de 1918.
Comemoração que não se quer em forma de prova de vida da Relação, mas antes uma substantiva homenagem e um reconhecimento da sua singularidade própria no conjunto das instituições de referência do poder judicial e da justiça em Portugal.
Como anfitrião cabem-me as primeiras palavras nesta Sessão e que, antes de mais e conforme manda a cortesia, devem ser de boas vindas e de agradecimento, falando em nome dos meus pares e, também, com o acordo do Senhor Procurador Geral Distrital e do Senhor Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, em nome dos magistrados do Ministério Público neste Tribunal, bem como dos senhores advogados.
Agradeço pois a todos, sensibilizado, a presença neste acto, que proclamamos como solene porque solene é o nosso sentimento de responsabilidade institucional para com a história da Relação de Coimbra e com todos aqueles que percorreram o caminho de prestígio na Justiça do nosso país.
Na mesa solene que preside é-nos muito grato contar com todas as mais altas figuras que participam na realização prática do Poder Judicial da República.
Vossa Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a sua máxima figura e representante e, também, presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Vossa Excelência Senhora Ministra da Justiça, a máxima figura que no Poder Executivo tem a missão de cooperar activamente no suporte da administração da justiça, concretizando o desiderato constitucional da interdependência dos poderes.
Vossa Excelência Senhora Procuradora Geral da República, a máxima figura do Ministério Público e da sua magistratura tão nobre.
Vossa Excelência Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, a máxima figura dos advogados a quem cabe a grande missão de defesa livre dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A Relação de Coimbra, honrada, ficará eternamente credora com a simpatia e o gesto de Vossas Excelência, entendendo bem a vossa presença como testemunho da sua importância, pelo prestígio do passado e pelo vigor do presente.
2. Minhas Senhoras e Meus Senhores
Senhor Professor Rui de Figueiredo Marcos, proferente da Oração de Sapiência e director da nossa Faculdade de Direito de Coimbra
Não posso deixar de referir que a Relação de Coimbra está umbilicalmente ligada à Universidade de Coimbra e à sua Faculdade de Direito.
Vossa Excelência ao aceitar iluminar esta celebração com a sua brilhante oratória e o seu saber histórico, por todos reconhecidos, honra este Tribunal, a sua história e emociona em lembranças vivas e inesperadas esta Sessão, quase lembranças de longínqua maternidade esquecida e, por isso, tão emotivas.
A Universidade desde a sua transferência para Coimbra por D. João III, em 1537, ganhou sensível exclusividade na formação das elites administrativas de Portugal, designadamente no campo jurídico. É provável por isso que no jogo do dá e tira das compensações, tal tenha pesado na criação da segunda Relação no Porto, em 1582 e por Filipe I, em lugar de Coimbra.
Mas foi a Universidade e a sua Faculdade de Direito que, mais tarde, com insistência, defenderam a criação da Relação de Coimbra, sobretudo depois de 1913, ano em que é criada a mais tarde redenominada Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, curiosamente, também em 1918, há cem anos.
A marca progenitora da Faculdade de Direito de Coimbra ficou então no preâmbulo do Decreto fundador da terceira Relação. O território e o melhor acesso à justiça e à sua realização contaram. Nele se indica que era criada “para permitir um mais perfeito equilíbrio entre a rapidez dos julgamentos e o estudo consciencioso e reflectido das causas” e em Coimbra dada a sua “posição no centro do País, com fáceis vias de comunicação para todos os lados”.
Mas com mais palavras ficou no preâmbulo a justificação de “existir na cidade uma Faculdade de Direito” carente de Juízes da Relação para presidirem aos seus exames de Estado e, sobretudo, a menção de “que desde a reforma dos estudos jurídicos em 1911 se tem procurado estabelecer um contacto íntimo entre o exercício da função judicial e o ensino superior do Direito, sendo da maior utilidade tornar tão intenso quanto possível a acção recíproca entre a magistratura e o professorado”.
O Professor Manuel de Andrade, na sua conhecida Oração bem intitulada como “Sentido e valor da Jurisprudência”, afirmava que a jurisprudência está “ao serviço da lei, mas num sentido de obediência pensante, que atende menos à letra que mata do que ao espírito que vivifica”, e que “para além da lei mas através dela” está “ao serviço do ideal jurídico – do nosso sentido do Direito que em cada momento deve ser”, muitas vezes indo “mesmo até colaborar na crítica e reformação do direito existente”.
Um claro pensamento, em palavras lapidadas, que ilumina o exercício da jurisdição e lhe anima a alma, na contribuição para o progresso do Direito, tão necessário hoje como há cem anos, porque a ordenação dos nossos mundos vivenciais, individuais e colectivos, é serviço sempre em actualização, muitas vezes em ponto de vertigem como nos lembrou ainda em nossas vidas o Maio de 68 há exactamente cinquenta anos.
Estudo, confronto, aplicação, criação.
Na actividade jurisprudencial, um tribunal superior, como a Relação de Coimbra, deve cuidar do rigor das suas orientações e da prudência ou seguro discernimento para alcançar justiça. Neste cuidado é da máxima importância o estudo do trabalho dos professores de direito, que concatena o pensamento actualizado dos juristas, tanto quanto o é o estudo pelos juristas das decisões dos juízes. Estudo crítico de parte a parte que obriga ao diálogo e à aproximação.
É essa afinal a mensagem substantiva contida na génese da Relação de Coimbra, expressa no Decreto fundador, e daí a singularidade cultural própria desta Relação.
Justiça melhor acedida, melhor pensada, mais segura e compreendida.
Uma história única. Um programa centenário que cumpre continuar a executar com renovado dinamismo.
Ao longo dos cem anos que se assinalam, na administração da justiça, a Relação soube ganhar a confiança dos juristas da vasta Região Centro de Portugal e das suas populações: é afinal o seu tribunal superior, aquele que lhes acrescentou orgulho e identidade na correspondência do anseio que precedeu a fundação.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
3. Em 1918, num tempo vertiginoso em que quase tudo parecia por fazer na arrumação dos ventos tempestuosos da jovem República, em pleno decurso da primeira grande guerra mundial com envolvimento de milhares de militares portugueses, meses antes do armistício que lhe colocou fim, um mês depois da batalha de La Lys que dizimou o Corpo Expedicionário Português fazendo milhares de vítimas, houve espaço consistente para forjar o até agora único tribunal superior sedeado na Região Centro de Portugal.
Não foi fruto do acaso de capricho, mas hoje pode surpreender o tempo da decisão política que a determinou, no curto e meteórico governo do Presidente Sidónio Pais. Tratou-se, porém, da tomada firme de uma ideia há muito amadurecida, como é apropriado que assim seja nas decisões sobre organização judiciária, proposta em comissão de reforma pelo menos desde 1909 e, depois, sempre animada por muitas enormes figuras do judiciário, com o grande Mestre de Coimbra Professor José Alberto dos Reis na dianteira, bem como pelas melhores aspirações regionais de Coimbra e da Região Centro, manifestadas pelas suas forças vivas.
O momento fundador foi, pode dizer-se, um exemplo da manifestação cidadã pelo tribunal, pelo acesso efectivo à justiça, em sinal identitário de toda uma Região e do seu povo, ao qual devo neste acto um tributo de homenagem e que presto nas pessoas dos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais presentes, de Coimbra, Cantanhede, Figueira da Foz, Leiria e Montemor-O-Velho, mas também nos de todos os demais da Região Judicial.
O enraizamento identificador no plano da efectividade do acesso ao direito e à justiça é de máxima importância.
Na organização do poder judicial podem-se criar e eliminar tribunais. Foi o que sucedeu exuberantemente nas recentes reformas ao mapa judiciário de 2008 e 2013 no que toca aos tribunais de comarca.
Mas a lógica própria da organização do mapa dos tribunais de comarca não tem de contaminar o dos tribunais da Relação, pois o nível de complexidade reformadora aumenta e acaba por interferir com a segurança da jurisprudência e da percepção identitária regional dos casos em apreciação.
Os tribunais da Relação sendo hoje o derradeiro patamar recursório para bem mais de 90% dos casos que ultrapassam o decisório dos tribunais de comarca, possuem um especial poder mobilizador e identificador do direito no contexto das respectivas regiões.
Sei bem que a organização judiciária de um país é a primeira envolvente procedimental que há-de servir para legitimar a jurisdição, pela captação como antena política das melhores soluções para os anseios da comunidade.
Mas, por isso, tem que contribuir para o conforto de ganhos no poder mobilizador e identificador que as instituições jurídicas, todas elas, necessitam, destronando as mecanizações formalistas estéreis e, por isso, incompreensíveis e inaceitáveis.
Como presidente da Relação de Coimbra, no momento do seu centenário e nesta Sessão Solene, devo dizer então que não é adequado sem muito boas e explicáveis razões, introduzir alterações no mapa judiciário das Relações. Essas razões apenas podem ser compreendidas se estiverem relacionadas com séria incapacidade na resposta de justiça pelos correspondentes tribunais.
E devo, por conseguinte, voltar a dizer como tenho dito que não é aceitável, a essa luz e porque não foram essas as razões, a amputação, feita pela reforma judiciária de 2013, ao território natural identitário da Relação de Coimbra de toda a Região de Aveiro, correspondente à NUT III do Baixo Vouga, e do concelho da Mealhada, este da Região de Coimbra, ambas as regiões integrantes da Região Centro do País, ainda hoje, vénia seja feita aos advogados, área do Conselho Regional de Coimbra da sua Ordem.
E digo-o nesta Sessão Solene para que na comemoração não seja esquecida a identidade centenária comemorada e que muito prezamos.
4. Excelências
Ilustres Convidados
Devo procurar concluir evitando ser longo nas palavras e terminar como comecei com agradecimentos e homenagem.
Agradeço, penhoradamente, a todos os membros da Comissão de Honra do Centenário, muito em especial a Sua Excelência o Senhor Presidente da República que aceitou superiormente a ela presidir.
E quero deixar assinalado neste momento o nosso elevado reconhecimento a todos os meus ilustres antecessores na presidência, aos eméritos e actual Procuradores Distritais, aos eméritos e actual presidentes do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, aos juízes desembargadores desta Relação, aos procuradores, advogados e funcionários participantes na realização da actividade jurisdicional do tribunal, pelo abnegado serviço de honra que sempre conferiram à nossa instituição. Bem hajam.
Por todos eles, nesta homenagem, gratos, para hoje mesmo procurámos dar à estampa um livro evocativo e de prestígio do centenário que bem os menciona, ao mesmo tempo que ilustra a história da Relação de Coimbra, situa o presente e augura sucessos futuros que se esperam há muito.
Sucessos como a construção do novo Palácio adjacente para melhor instalar as unidades de justiça de Coimbra e para libertar espaço neste edifício para melhorar o serviço da Relação.
Sucessos como o há muito esperado diploma regulamentador da autonomia das Relações que lhes acrescentará meios e dinâmica nova.
Sucessos que, optimista como devo ser, estou crente que ocorrerão em breve com a vontade da Senhora Ministra da Justiça, como vem dando nota, e a quem muito agradeço por isso.
Sucessos como o da estabilização firme do quadro de recursos nesta e nas demais Relações, designadamente no quadro de juízes desembargadores, há demasiados anos deficitário e inadequado para as exigências do serviço de justiça que os cidadãos têm direito e uma sociedade decente merece.
5. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Senhora Ministra, Senhora Procuradora Geral da República, Senhor Bastonário, Senhores Magistrados, Advogados e Funcionários, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores
Estamos em Coimbra e para terminar finalmente uma alocução solene, em dia festivo de cintilante aniversário no judiciário português, nada melhor que respeitar a tradição da Região por ela culturalmente marcada, dando Vivas.
Termino pois com três alusões efusivas:
Viva a centenária Relação de Coimbra!
Viva o Poder Judicial da República!
Viva Portugal!
Muito obrigado a todos.
(Luís Azevedo Mendes)
Coimbra, 8 de Maio de 2018