Discurso do Presidente do STJ na Sessão Solene do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra

As instituições vivem em cada tempo e na ordenação contínua do tempo depois do tempo, construindo-se na missão que cumprem e na densidade do sentido dos deveres que são os seus.

São construídas na continuidade, que pode não ser e nem sempre é linear, na sucessão dos momentos que fazem, em cada época, a sua própria circunstância, na solidez, na força da acção e do cumprimento das missões fundadoras.

No caminho das instituições há factos que marcam – que deixam marca – e ficam como data-símbolo em que manifestamos um sentimento que conforta o jardim secreto da nossa alegria interior. 

Hoje é um desses dias.

Um dia que é um termo na medida do tempo do Homem, e que sendo nada na dimensão da eternidade, é muito na presença do passado do Tribunal da Relação de Coimbra e continuado no futuro de instituição de referência da Justiça portuguesa.

 

2. Cumprimos hoje o dever de celebrar a Memória e de homenagem à História do Tribunal da Relação de Coimbra; a Memória e a História na reconstrução do passado e da própria identidade da instituição.

Na concepção filosófica a Memória suscita o problema da presença e da ausência: o paradoxo de Platão – a presença de uma coisa que está ausente.

Em «La Mémoire, l’histoire et l’Oubli», Paul Ricouer salienta que na análise da filosofia da Memória o passado já passou e não pode mais ser modificado.

O que pode ser modificado é o futuro, abstracto, incerto e indeterminado.

A expansão ideológica da recusa ou do desdém do memorialismo convive com a indução muito rápida ao esquecimento, dominada pela aceleração do tempo histórico e pela fragilidade dos acontecimentos.

No entanto, esta contemporaneidade volátil, permanentemente efémera e contraditória e que muitos querem que fique limpa de referências, confronta-se às vezes, quase de repente, com manifestações vincadas de recuperação das memórias.

Falar de Memória ou de memórias, e sobretudo viver a memória é ter a capacidade de activar e trazer o passado ao presente.

A Memória é o presente do passado.

Faz o presente do passado, numa relação que não ocorre apenas entre os indivíduos, mas também nas relações sociais, nas instituições e nas culturas.

Há uma memória colectiva que emerge de um contexto complexo de memórias individuais, dependentes de um conjunto de valores próprios de um grupo, de instituições ou da sociedade.

Volto a Ricouer: «As memórias são rememorar um acontecimento memorável expresso de forma narrativa com um discurso coerente», onde se conjugam muitas vezes o relevo histórico e a carga afectiva, tornando viável a sobrevivência de entidades individuais ou colectivas.

Mas sempre com o cuidado de não cair no culto da memória que seja excesso e de não recordar apenas os acontecimentos, mas assumir um papel activo no presente ou na nossa contemporaneidade.

 

3. É com todo este sentido e a consciência íntima tanto da visão filosófica como da expressão afectiva, que marcamos e deixamos o signo neste acto, precisamente neste dia.

Rememoramos um acontecimento memorável, que traz o passado ao presente e faz desse passado todo o presente, resolvendo-nos a aporia platoniana da presença na ausência.

As lições de que todos pudermos colher são ensinamentos que ajudam a conservar a recordação, a beneficiar da reconstrução do passado e a actualizar, no conhecimento e reconhecimento de cada um, a própria identidade da instituição que celebramos.

O ser humano diferencia-se assim.

Guardamos registos, fazemos a passagem e transmitimos às gerações futuras aquilo que plantámos e colhemos.

A Câmara Municipal, a Faculdade de Direito e a sociedade civil de Coimbra, num desígnio comum alcançado em 8 de Maio de 1918, empenharam-se civicamente na criação do Tribunal da Relação de Coimbra.

 Os tribunais assumem a obrigação de revelar e transmitir o sentido inerente de justiça partilhado com os cidadãos.

Podemos hoje dizer, com a tranquilidade do dever cumprido, que cem anos de história consolidaram o projecto e a Relação de Coimbra afirmou-se como instituição maior ao serviço dos cidadãos e como símbolo de reconhecimento na civitas, prestigiando Coimbra e a justiça portuguesa.

Qualquer que seja o critério, cem anos é um tempo longo.

O Tribunal da Relação de Coimbra atravessou este tempo histórico sempre com consistência nos valores que fundamentam e têm fundamento na justiça e enfrentou movimentos assimétricos, políticos e sociais, em descontinuidade axiológica ou com racionalidades que conflituam ou se sobrepõem.

Nos sobressaltos da história, o Tribunal da Relação de Coimbra foi sempre um porto de abrigo para os que pedem justiça, na singularidade e nos contextos da incerteza do fim da primeira guerra, nos relativismos das políticas do tempo dos autoritarismos e da 2ª guerra e do pós-guerra, na reconstituição democrática e nos direitos fundamentais, na pós-modernidade, nas crises de legitimidade e na inundação da justiça pela complexidade.

O Tribunal da Relação de Coimbra e os seus juízes – personalidades que ilustram a galeria dos magistrados de eleição – foram firmes nos princípios, prudentes na jurisprudência respeitada, fazedores de estabilidade no cruzamento de cada época; ao fim de tudo, no «estudo consciencioso e reflectido das causas».

 

4. Gerações de servidores dedicados – juízes, magistrados do Mº Pº, advogados e funcionários construíram esta instituição cimeira da Justiça.

Foram histórias ricas de vida no traço que ficou da espessura humana e da densidade emocional de cada uma.

Percursos de vida, marcados por ideais, por palavras, actos, exemplo e exemplos; cada caminho caminhado no respeito dos valores fundamentais e com as crenças e as convicções que ajudam os sonhos a viver. 

Tantos e tantos que deixaram cada pedaço de si na dedicação, saber, inteligência e virtude, que outros encontraram, acrescentaram, transmitiram e partilharam.

E que hoje todos nós – todos vós – vão continuar a partilhar e a transmitir.

Foi o compromisso com a causa da realização da Justiça ao serviço da instituição que foi deixando o seu legado.

Na presença forte do Tribunal da Relação de Coimbra como referência maior da justiça portuguesa, podemos sentir que todos procuraram o impossível e fizeram sempre o melhor em cada dia e em cada tempo.

Agradeçamos-lhes.

A gratidão é a mais bela das virtudes.

Quero manifestar-vos o sublime privilégio e a maior honra, que a circunstância das funções me concedem, para deixar esta sentida homenagem a todos quantos construíram e continuam a construir dedicadamente este Tribunal da Relação de Coimbra.

Hoje é, com certeza, um daqueles dias cheios em que alma se ajoelha.

 

8 de Maio de 2018

 

(António Henriques Gaspar)