Discurso de Posse do novo Presidente da Relação, Desembargador Jorge Loureiro

– Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Excelência

– Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

– Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, por si e em representação da Senhora Ministra da Justiça

– Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

– Senhor Procurador-Geral Regional de Coimbra, por si e em representação da Senhora Procuradora Geral da República

– Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

– Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça

– Emérito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro António Joaquim Piçarra

– Senhores Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, no activo e jubilados

– Senhores Presidentes dos Tribunais das Relações de Évora, Guimarães, Lisboa e Porto, e dos Tribunais Centrais Administrativos do Norte e do Sul

– Reverendíssimo Bispo de Coimbra

– Senhor Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em representação do Senhor Bastonário

– Senhor Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva, por si em representação do Reitor

– Eméritos Presidentes desta Relação

– Emérita Procuradora-Geral Regional de Coimbra

– Senhores Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação de Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto

– Senhores Desembargadores, meus caros colegas

– Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos

– Senhor Director do Centro de Estudos Judiciários

– Senhor Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados

– Senhor Secretário do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução

– Senhor Subdirector da Faculdade de Direito de Coimbra, Professor Doutor João Carlos Simões dos Reis, em representação do Senhor Director

– Senhora Coordenadora do Observatório Permanente da Justiça

– Senhor Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

– Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cantanhede, em representação da sua Presidente

– Senhores Presidentes dos Tribunais de Comarca de Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu

– Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

– Senhor Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

– Senhores Juízes e Procuradores presentes

– Senhores Dirigentes dos Organismos Públicos presentes

– Exmas. Autoridades Civis, Militares e Académicas

– Senhores Funcionários deste Tribunal

– Ilustres e Distintos Convidados

– Minhas Senhoras e meus Senhores

1.   Começo por me dirigir a Vossa Excelência, Senhor Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vértice cimeiro da estrutura do poder judicial, para lhe expressar a profunda honra que sinto em ser por si empossado como 34.° Presidente deste Tribunal da Relação de Coimbra.

Não é a primeira vez que esse sentimento de honra me abraça, o mesmo tendo já ocorrido quando Vossa Excelência ocupava o cargo de presidente do Tribunal da Relação do Porto e eu ali fui por si empossado como Juiz Desembargador efectivo.

Agradeço-lhe muito e de forma assaz sentida as palavras gentis e de encorajamento que acabou de me dirigir.

Agradeço, em seguida, a todas as demais e ilustres personalidades aqui presentes.

A presença de todos e de cada um de vós sinaliza o respeito pessoal e institucional que vos merece o poder judicial em geral, assim como este Tribunal da Relação em particular, ambos enobrecidos e dignificados pela vossa distinta presença.

Permitam-me alguma fulanização nestas palavras iniciais de agradecimentos, sem qualquer espécie de desprimor para com todos os demais.

Desde logo para saudar efusivamente o meu antecessor neste cargo, o meu colega e amigo Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes.

Devo confessar-vos, humilde e honestamente, que o seu nível de desempenho no exercício do cargo em que hoje lhe sucedo constitui para mim uma das principais fontes das inúmeras preocupações advindas dessa sucessão.

A visão estratégica de médio e longo prazo, o optimismo racional na gestão, a clareza e consistência na definição dos objectivos a prosseguir e a capacidade de mobilização e de coordenação dos meios humanos e materiais para os alcançar que caracterizaram o seu desempenho, elevaram esta nobre instituição a um ímpar patamar de excelência no espaço público em que se insere, cabendo-me a mim a elevada responsabilidade de a manter nesse mesmo patamar.

Outro agradecimento particular dirijo ao senhor Juiz Conselheiro Jubilado António Pereira Madeira, aqui presente e que me conduziu em 1991 nos primeiros passos deste já longo trilho de desempenho na Magistratura Judicial.

Muito obrigado por todo apoio que me proporcionou ao longo de todos estes anos, assim como por ter sido e por ser quem é, como pessoa e magistrado de excelência.

Palavras de agradecimento merecem, muito em especial, todos os Desembargadores deste Tribunal cujo plenário em mim confiou, elegendo-me Presidente. Esforçar-me-ei denodadamente para não defraudar tal confiança.

Todos e cada um de vós poderá contar comigo, pessoal e institucionalmente, no que de útil poder revelar-me.

 

2. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Permita-me que me dirija a Vossa Excelência também como Presidente do Conselho Superior da Magistratura que igualmente é por inerência.

Inicio este mandato propondo a todos os que exercem funções nesta Relação, em especial aos meus colegas Desembargadores, executar a principal missão de um tribunal de assegurar julgamentos eficazes, eficientes, em tempo oportuno e de qualidade dos casos que lhe são submetidos a decisão.

Para o efeito, quero que a nossa instituição vos proporcione as melhores condições pessoais e materiais de trabalho.

No entanto, o sucesso no trilho de concretização dessa missão não depende apenas, não depende sequer principalmente, do meu desempenho enquanto Presidente deste tribunal.

Tal sucesso depende principalmente de uma mudança substancial na política que vem sendo adoptada pelo Conselho no que toca ao preenchimento dos quadros dos Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação e em resultado da qual os Desembargadores se vão sentido como os verdadeiros párias no conjunto dos Tribunais Judiciais.

No que especificamente toca ao Tribunal da Relação de Coimbra, o seu quadro de Desembargadores fixado por lei varia entre um mínimo de 57 e um máximo de 66.

Neste exacto momento estão aqui colocados 53 Desembargadores, número já de si aquém do referenciado limite mínimo de 57.

Desses 53, a partir do próximo mês apenas 37 estarão em exercício pleno de funções como relatores e adjuntos; os demais 16 encontram-se em situação de exclusão ou redução de serviço por razões de saúde, pelos cargos que ocupam ou por comissões de serviço.

Até Agosto de 2022, 2 Desembargadores jubilarão, outro será promovido ao Supremo, e 2 outros regressarão das comissões de serviço em que se encontram, passando para 50 o número de Desembargadores aqui colocados.

Desses 50, só 38 estarão em exercício pleno de funções de relatores e adjuntos.

Ora, se um Tribunal da Relação tem colocado um número de Desembargadores inferior em 7 ao número mínimo dos que deveria dispor e se a acrescer a isso 24% desses Juízes se encontra em situação de exclusão ou redução de serviço, facilmente se percebe a situação de real incapacidade em que a organização se encontra para cumprir integralmente a missão que lhe está cometida.

Essa situação de incapacidade organizacional só tem sido disfarçada pelo notável e acrescido esforço dos Desembargadores ao serviço desta Relação e que aqui tenho de reconhecer e agradecer pública e penhoradamente.

Contudo, senhor Presidente, não é possível manter indefinidamente e sem horizonte esse acréscimo de esforço num grupo profissional com idade média avançada e que se encontra exaurido por um percurso profissional muito intenso e de elevado desgaste.

A situação dos demais Tribunais da Relação não será substancialmente diversa daquela que acabei de descrever, seja por situações congéneres às que são vividas aqui, seja pelas numerosas comissões externas de serviço com que se encontram confrontados.

Justamente por isso, os 40 Juízes de Direito que serão promovidos aos Tribunais da Relação no próximo movimento judicial ordinário não alterarão de modo relevante o panorama de acentuado depauperamento do número de Juízes Desembargadores que neles se encontra em exercício efectivo de funções.

Acresce que esse panorama irá agravar-se num futuro próximo em resultado do que é previsível em termos de jubilações e promoções ao Supremo.

Apesar de quanto venho referindo, por cada vaga surgida no Supremo, o Conselho apressa-se a preenchê-la, na maior parte dos casos à custa das Relações.

Por outro lado, o Conselho tem desenvolvido uma política de graduação e promoção de juízes às Relações com uma dimensão quantitativa manifestamente insuficiente para compensar o número dos que nelas deixam de exercer funções.

Conheço bem a argumentação de que não é possível ampliar aquela dimensão quantitativa sob pena de se comprometer a capacidade de resposta dos Tribunais Judiciais de primeira instância.

Porém, tal argumentação não tem arrimo na realidade actual, como procurarei demonstrar sumariamente.

De 2015 a 2021, a taxa de resolução processual nos Tribunais de primeira instância foi, sempre, superior a 110% e, nalguns anos, superior a 120%.

Também em resultado dessa circunstância, as pendências nos Tribunais de primeira instância decaíram de cerca de um milhão, quatrocentos e cinquenta mil processos em 2014, para cerca de seiscentos e cinquenta e quatro mil em 2021.

Sublinho: entre 2014 e 2021 a pendência nos Tribunais de primeira instância desceu 796.000 processos.

A média de processos por juiz na primeira instância reduziu de cerca de 970 em 2015 para cerca de 543 em 2020.

Sublinho mais uma vez: a média de processos por juiz na primeira instância reduziu em 427 processos num curto período de 5 anos.

Resulta do que antecede que a capacidade de resposta instalada na primeira instância é, inequivocamente, superior às necessidades que lhe são colocadas pela correspondente procura.

Senhor Presidente!

Se a primeira instância tem uma capacidade de resposta instalada que excede as necessidades da correspondente procura, se o quadro de Desembargadores se mostra deficitário e se, nas suas sábias palavras, “É incompreensível que os juízes da 1^a instância tenham de aguardar duas décadas, ou mais, para serem promovidos à 2a instância…”, então a conclusão é óbvia: tem de prover-se ao reforço excepcional do número de Desembargadores.

Impõe-se, por isso, que seja imediatamente anunciada a abertura do 11.° concurso curricular de acesso às Relações, com um número de vagas não inferior a 50.

Impõe-se, outrossim, que à tramitação inerente a esse concurso seja imposto um ritmo tal que permita a sua conclusão em tempo de a promoção às Relações dos candidatos graduados para o efeito possa fazer-se no primeiro trimestre de 2023, em movimento judicial extraordinário consentido pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Alternativamente, poderá o Conselho ponderar numa deliberação extraordinária no sentido do aproveitamento integral da graduação do 10.° Concurso Curricular, com vista à promoção às Relações de todos os 80 concorrentes admitidos à 2.^a fase desse 10.° Concurso, e não apenas dos que ficarem graduados nos primeiros 40 lugares.

Não desconheço a controvérsia que tal deliberação suscitará.

Apesar disso, a situação excepcional que lhe estará subjacente e o interesse público que se visa satisfazer poderão justificar que assim se delibere.

Em qualquer caso, senhor Presidente, é pela adopção de uma das decisões desse jaez que pugnarei em audiência no Plenário do Conselho Superior da Magistratura que em breve requererei, isoladamente ou, de preferência, em conjunto com os demais Presidentes das Relações que entenderem acompanhar-me nesse propósito.

Sei bem que a decisão última nesta matéria pertence ao Conselho.

Mas também quero deixar claro que pertencerá exclusivamente ao Conselho a responsabilidade da situação catastrófica em que lançará os Tribunais da Relação se nada fizer de substancial para que essa situação seja revertida, na certeza de que uma omissão deste último jaez agravará um sentimento de desânimo e de revolta que grassa nos Desembargadores e que nada de bom faz augurar para o futuro próximo das Relações.

3. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Há mais de duas décadas que os Tribunais da Relação aguardam pela adaptação dos seus serviços de apoio que devia estar concluída no longínquo ano de 2000.

Sem essa adaptação, os Tribunais da Relação continuam privados de Gabinetes de Apoio aos Juízes Desembargadores por que muitos anseiam e semelhantes aos que já existem, por exemplo, nos Supremos Tribunais e no Tribunal Constitucional.

Assim como continuam privados de poder oferecer condições de recrutamento mais atractivas aos funcionários da carreira administrativa que são imprescindíveis ao regular funcionamento das Relações.

Reporto-me, em especial, ao suplemento remuneratório de 20% do salário base que é atribuído a funcionários congéneres e de que inexplicavelmente foram privados os das Relações a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por consequência do acabado de referir, tem sido praticamente impossível renovar o quadro dos trabalhadores administrativos das Relações que, por isso, têm sofrido e vão continuar a sofrer um continuado emagrecimento que já coloca em risco o regular funcionamento de algumas Repartições Administrativas das Relações.

Sem essa adaptação, os Tribunais da Relação também continuam privados dos Conselhos Administrativos, dos Secretários-Gerais e de alguns serviços complementares nas áreas da documentação e informação jurídica, da organização e informática, sem os quais fica comprometida a eficácia, eficiência e qualidade da gestão administrativa e financeira que as Relações devem assegurar.

Urge, pois, Senhor Secretário de Estado, a aprovação e publicação de legislação que proceda à adaptação de que vimos falando.

Concomitantemente, importa que se reveja o DL n.° 177/2000, de 9 de Agosto, referente ao regime de autonomia dos Tribunais Superiores, por forma a que nele justificadamente se consagre a autonomia financeira desses Tribunais, como já acontece, por exemplo, com Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, e os Cofres do Tribunal de Contas.

4. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Senhor Director do Centro de Estudos Judiciários.

É público que o quadro de juízes em Portugal tem vindo a decrescer nos últimos anos.

Entre 2013 e 2020, o número de juízes em Portugal reduziu de 1.816 para 1.731.

Tal deve-se à circunstância de em anos sucessivos o elevado número de juízes que se jubilou ou aposentou não ter sido compensado com o ingresso de novos juízes, sendo que em 2013 e 2015 nem sequer foi aberto concurso para o ingresso de novos juízes.

A referida redução do número de juízes tem tendência para se agravar, tendo em conta o crescente envelhecimento do quadro de juízes e o contínuo aumento dos pedidos de jubilação e aposentação de juízes.

É urgente, assim, que se tomem medidas excepcionais visando o aumento do número de novos juízes recrutados, seja pelo aumento do número de vagas abertas anualmente para ingresso na magistratura judicial, seja pela abertura de cursos especiais de formação de magistrados judiciais.

Porém, a urgência de assim decidir e implementar tem conhecido até hoje o obstáculo relacionado com a capacidade instalada do CEJ.

Ora, ao ritmo actual de recrutamento e formação de novos juízes, é praticamente seguro que o número de saídas do quadro dos juízes superará, sempre, o de entrada, assim prosseguindo de forma inexorável a redução do número de juízes em Portugal.

Por tudo isso, importa redimensionar a capacidade formativa do CEJ de forma a que a sua capacidade de resposta em termos de formação de novos juízes se adeque às necessidades que nesse domínio se registam.

5. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

O actual Palácio da Justiça de Coimbra em que nos encontramos é fisicamente incapaz de acolher todos os serviços desta Relação e do Tribunal da Comarca de Coimbra.

Por consequência dessa incapacidade, os serviços da comarca estão dispersos por várias instalações distintas na cidade de Coimbra, acrescendo-lhes os serviços do Juízo de Comércio e do Juízo de Execução que estão localizados fora da cidade de Coimbra.

Várias dessas instalações são arrendadas e representam para o Estado um encargo que varia entre oitocentos mil e um milhão de euros por ano.

A maioria delas apresenta, em maior ou menor grau, limitações importantes de dimensão, de acessibilidades ou de funcionalidade, o que as torna claramente inadequadas para o uso que lhes está a ser atribuído.

Existe em Coimbra, contíguo a este Palácio, um terreno cedido pela Câmara Municipal de Coimbra ao Estado com o propósito de ali ser construído um novo Palácio.

Desde 1967 a esta parte que sucessivos Ministros da Justiça vêm assumindo o compromisso, nunca cumprido, de ser lançada a construção do novo Palácio, com a recorrente justificação de que dificuldades financeiras o não permitiram.

Pois bem!

As despesas com as obras de construção do novo Palácio são elegíveis para financiamento comunitário a 100% no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o que representa uma oportunidade única e imperdível de realização das mesmas.

É já público que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra apoia de forma unânime a decisão de construção do novo Palácio e está comprometida em dar o apoio técnico necessário para garantir o financiamento.

A Câmara Municipal de Coimbra, a Reitoria da Universidade de Coimbra e a Faculdade de Arquitectura da mesma Universidade estão integralmente disponíveis para estreita cooperação no sentido de uma rápida elaboração do necessário projecto de arquitectura.

Estão criadas, assim, condições únicas para que finalmente se possa lançar essa obra.

Para o efeito é absolutamente essencial, contudo, o comprometimento do Ministério da Justiça que Vossa Excelência aqui representa, senhor Secretário de Estado, enquanto entidade responsável pelo parque imobiliário da Justiça em Portugal.

É esse repto de comprometimento colectivo que aqui vos lanço, Senhor Secretário de Estado e Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

6. Senhores Presidentes dos Tribunais da Relação de Évora, Guimarães, Lisboa e Porto.

Como julgo já ter evidenciado, é de quase catástrofe o cenário próximo com que estamos confrontados.

O que se nos exige é, por isso, que sejamos firmes e solidários na busca permanente de soluções que se pretendem consensualizadas para os problemas comuns com que estamos e estaremos confrontados.

Contem, pois, com a Relação de Coimbra e comigo, seu Presidente.

7. Senhor Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor Doutor João Carlos Simões dos Reis.

É secular e umbilical a ligação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Tribunal da Relação de Coimbra, podendo mesmo dizer-se que a criação desta Relação foi o resultado de um movimento que nesse sentido foi liderado pela dita Faculdade e, nesta, pelo Professor Doutor José Alberto dos Reis.

As ligações entre a Faculdade de Direito e a Relação de Coimbra são explicitadas, aliás, na exposição de motivos do Decreto fundador da Relação de Coimbra.

Em 25/10/2017 foi inaugurada no Colégio da Trindade desta cidade a Casa da Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, também destinada a albergar Cursos de Jurisprudência que aquela Faculdade então se propôs organizar e leccionar aos seus estudantes e outros licenciados.

Este Presidente desta Relação é um fervoroso entusiasta do referido Curso, como meio de se alcançar, a partir do case method, uma estreita relação interactiva entre a dimensão teórico-dogmática do Direito e a prática que decorre da jurisprudência judicial.

Por isso mesmo, aproveito este momento solene para manifestar à Faculdade de Direito o compromisso firme desta Relação prestar a colaboração que se revele útil ao ensino do Direito e a outras actividades de feição cultural tão necessárias à dinamização da cidadania e da justiça.

8. Caros Colegas, senhores Magistrados do Ministério Público, senhores funcionários judiciais e da carreira administrativa.

É conhecida a importância que as comunicações interna e externa têm hoje na vida das organizações.

No plano da comunicação interna, é meu compromisso o de exercer a presidência com marcas de proximidade e preferência pelo contacto pessoal, presencial ou à distância, com todos os que desempenham funções no tribunal.

Também procurarei constituir e promover reuniões periódicas, presenciais, à distância ou mistas, de uma Comissão Consultiva informal integrada pelo Vice- Presidente e Presidentes das Secções deste Tribunal, todos eleitos pelos seus pares, assim como pela Senhora Secretária de Justiça e pela Senhora Responsável dos Serviços Administrativos e Financeiros, como forma de melhor e mais rapidamente se identificarem e solucionarem os problemas com que se confrontam aqueles que aqui exercem, assim como de se alcançar, como é desejável, uma gestão tendencialmente colegial e comprometida da nossa Relação.

No plano da comunicação externa, em especial nas relações com a comunicação social, procurarei assegurar canais permanentes de comunicação, com disponibilização, em tempo útil e sempre que tal se justifique, de informação completa, compreensível, verdadeira e objectiva sobre matérias em que esta Relação se mostre envolvida, sem prejuízo da protecção dos direitos à honra e à intimidade das pessoas, bem assim como dos sigilos impostos legalmente.

9. Excelências, minhas senhoras e meus senhores

Estamos todos numa Casa de Justiça.

Os Tribunais globalmente considerados devem ser os principais guardiães dos direitos humanos fundamentais.

Vem isto a propósito da recente invasão da Ucrânia pela Federação Russa em clara violação de princípios básicos do direito internacional.

E com a invasão veio a barbárie da guerra, a violência sobre crianças, mulheres e homens indefesos, as mortes de civis inocentes, as deslocalizações em massa de pessoas em busca de refúgios que atingem já cerca de três milhões de pessoas e com tendência de crescimento, as separações drásticas das famílias, a perda de propriedade, com outras tantas e graves violações de direitos humanos fundamentais.

O mundo está praticamente unido na condenação da invasão russa da Ucrânia, o que ficou bem patente na aprovação massiva, pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, em 02-03-2022, com 141 votos a favor, entre os quais o de Portugal, da resolução “Agressão contra a Ucrânia’” que condena a invasão e apela a um cessar- fogo efectivo e imediato.

Não obstante, a guerra prossegue, sem fim à vista.

Por isso mesmo, todos e cada um de nós tem assistido durante as últimas semanas, horrificados e incapazes de reagir eficazmente, aos bombardeamentos que atingem populações indefesas, habitações, creches, escolas, unidades hospitalares civis, à destruição de cidades inteiras, à demolição de monumentos que integram o património cultural da humanidade, tudo causado pelo exército russo.

Enquanto juiz e Presidente de um tribunal português não posso alhear-me dessa situação e associo a minha voz ao coro nacional e internacional que protesta contra a invasão da Ucrânia e as consequências dela resultantes, principalmente, mas não só, para o povo ucraniano.

Creio, aliás, que nenhum de nós poderá racionalmente compactuar com a negação massiva da dignidade da pessoa humana resultante da invasão em questão e das suas consequências, que nos recordam, se necessário fosse, a crueldade, os horrores e as atrocidades do Holocausto e que jamais poderemos esquecer, como enfatizou, aliás, durante o último ano, com uma actualidade notável, o Programa Nunca Esquecer em que esta Relação teve destacada participação.

É mais do que tempo para os militares regressarem aos seus quartéis, para a guerra ceder o seu lugar à diplomacia e para que seja imperativamente respeitado o direito internacional humanitário e de direitos humanos.

10. Excelências, minhas senhoras e meus senhores

Já vai longa esta intervenção e é chegado o tempo de a terminar.

Fazendo-o, manifesto publicamente a profunda gratidão por tudo quanto esta cidade de Coimbra me proporcionou, e foi muitíssimo.

Em jeito de compensação por essa imensa generosidade, proponho-me servi- la, a partir de hoje, como Presidente da sua estimada Relação.

Assim não me faltem a visão, a competência, a tenacidade e o sentido de responsabilidade que o cargo exige.

Muito obrigado pela vossa presença e atenção!

Jorge Manuel da Silva Loureiro