Discurso de Posse da nova Procuradora Geral Distrital Dr.ª Maria José Bandeira
Reproduz-se de seguida o discurso de posse da Exma. Procuradora-Geral Distrital de Coimbra:
“Exmº Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Exmª Senhora Conselheira Procuradora Geral da República
Exmº Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
Exmºs Senhores Representantes das entidades civis, militares e académicas
Exmºs Senhores Magistrados do Distrito Judicial de Coimbra
Digníssimos Convidados
Meus queridos familiares e amigos
Senhores oficiais de justiça
Senhores jornalistas
Minhas senhoras e meus senhores
As minhas primeiras palavras após o compromisso público de aceitação do cargo de Procuradora-Geral Distrital de Coimbra, são necessariamente dirigidas à Exmª Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República para lhe expressar o meu reconhecimento pela confiança que depositou em mim e que muito me honrou ao indicar-me para integrar a lista que seria apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público para as funções que hoje inicio.
Por deliberação deste Conselho, reunido em plenário no pretérito dia 4, fui nomeada para o exercício de um cargo que, por assumir especial relevância na estrutura da Magistratura do Ministério Público, exige a quem o exerce especial responsabilidade e acrescido empenhamento.
Mas se é assim por expresso imperativo legal, é-o também, porque sucedo a uma plêiade de reconhecida excelência de Procuradores-Gerais Distritais, cujo exemplo de percurso profissional procurarei seguir, assim tenha engenho e arte.
Nasci para o Ministério Público em 1979, pela mão do senhor Procurador-Geral Distrital emérito, Dr. Valdemar Andrade, e com o apoio e muita compreensão pela minha juventude, do senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça emérito, então Procurador da República, Dr. António Henriques da Silva Gaspar.
Fui nesse tempo representante do Ministério Público na extinta comarca de Penela, para substituir a senhora Procuradora-Geral da República emérita, Drª Joana Marques Vidal!
Foi um tempo vertiginoso e de enorme aprendizagem, sempre acompanhada pelo Sr. Desembargador, José Augusto Maio Macário, que passou a ser, permitam-me que assim me expresse, o meu primeiro juiz.
Ingressei no Centro de Estudos Judiciários em 1980, o que me permitiu conhecer, entre outras magistrados de reconhecido relevo, o senhor Juiz Conselheiro emérito, Dr. Álvaro Laborinho Lúcio, e o saudoso senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Vítor do Carmo, Magistrados que nos proporcionaram uma outra forma de exercer a administração da justiça, ancorada em ideias de cultura e abertura à sociedade.
Aprendemos então que um bom Magistrado “tem que ser culto, com conhecimento social do mundo e da vida”, como em entrevista recente o Sr. Dr. Laborinho Lúcio recordou.
E foi esta noção que moldou decisivamente a minha forma de estar na magistratura.
Um magistrado tem de facto que ser, no meu entender, um cidadão culto, entendida esta ideia de cultura com o sentido recebido de Virgílio Ferreira, ou seja, como o modo de estar no mundo e de dialogar com ele, exigência que procurei manter presente em todas as funções que já exerci e que, hoje, de forma solene, aqui reafirmo.
A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra foi sempre a minha casa enquanto Magistrada do Ministério Público, apenas com breves incursões na Procuradoria-Geral Distrital de Évora e do Porto.
Como referi, é meu propósito dar expressão prática aos ensinamentos que recolhi do exercício de funções dos meus antecessores, Procuradores-Gerais Distritais eméritos, Sr. Dr. Valdemar Andrade, Sr. Dr. Francisco de Melo Sampaio, cuja memória recordo, Sr. Dr. Alberto Braga Temido (que emprestou muito do seu intenso e profícuo trabalho ao estudo e participação no que viria a ser a nova e inovadora organização do sistema judiciário, cujas consequências, aliás, logo sofri ao ser colocada, por sua indicação, como Magistrada Coordenadora da comarca piloto do Baixo Vouga) e por fim, o Sr. Dr. Euclides Dâmaso, que cumprindo as suas palavras na tomada de posse em fevereiro de 2011, ao longo do seu mandato se empenhou com todos os átomos da sua energia “na interpelação e mudança” que o momento histórico então impunha.
Agradeço, penhoradamente, a vossa presença.
Sendo outros os tempos, são também outras as vontades que agora sentimos emergir em alguns setores da sociedade portuguesa, que põem em causa a autonomia do Ministério Público e, consequentemente, fazem perigar a independência dos tribunais.
Permito-me juntar a minha voz à voz autorizada do Sr. Dr. Euclides Dâmaso, em recente intervenção pública, para reafirmar que a autonomia do Ministério Público é condição da independência dos Juízes, como, aliás, reconheceu a Comissão de Veneza, órgão do Conselho da Europa, ao defender a necessidade de assegurar uma maioria de membros magistrados nos órgãos de governo das Magistraturas.
A defesa da autonomia do Ministério Público será, assim, a minha “causa das causas”, certa de que com isso é o próprio Estado de Direito que sai reforçado e não, como por vezes se ouve dizer, os interesses corporativos de uma classe.
A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra tem tido, ao longo dos anos, nos senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e nos senhores Procuradores da República, assessores, Magistrados de reconhecido e elevado saber técnico e empenhamento profissional.
Saúdo-vos afetuosamente, manifestando-vos a minha total lealdade e disponibilidade, contando também com a vossa solidariedade e dedicação de sempre.
Dirijo-me também aos senhores Magistrados Judiciais para lhes prestar as minhas homenagens pelo cumprimento do dever público de administração da justiça em nome do povo, tarefa solitária, necessariamente independente e não raro mal compreendida.
Aos senhores Advogados deixo uma especial palavra de respeito, certa de que, ainda que em posições processuais muitas vezes antagónicas, a elevação e a nobreza de relacionamento, serão os denominadores comuns do exercício das nossas funções.
Estou certa, também, de que conto com os órgãos de polícia criminal, coadjuvantes essenciais e indispensáveis ao exercício da ação penal de que o Ministério Público é titular, e com as demais entidades oficiais que colaboram na promoção e realização da justiça.
Como igualmente não tenho dúvidas de que poderei continuar a ver nos senhores oficiais de justiça, independentemente da carreira onde trabalhem, o mesmo espírito de profissionalismo, disponibilidade e lealdade.
Em estruturas diferentes, com papéis diferenciados de atuação, todos somos atores no mesmo espaço cénico – o palco onde se procura e se espera que seja feita Justiça!
Permitam-me que me dirija de uma forma especial aos senhores Magistrados Coordenadores do Ministério Público do Distrito Judicial de Coimbra, bem como ao Senhor Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, aqui englobando naturalmente todos os senhores Procuradores da República e Procuradores-Adjuntos que trabalham sob a sua direção, emprestando corpo e forma àquelas que são as atribuições constitucionais da magistratura do Ministério Público.
Já nos conhecemos pelo menos desde setembro de 2014. Acompanhados pelo Sr. Dr. Euclides Dâmaso, formámos mais do que um grupo, uma equipa, com total liberdade para expressarmos as nossas ideias e com elevado sentido de entreajuda e de responsabilidade.
É uma honra para mim prosseguir convosco o caminho que todos iniciámos em 2014.
Sei que não estarei sozinha, porque conheço o empenhamento, a dedicação, a lealdade, a isenção, a capacidade de superar e de recuperar das adversidades de todos os senhores Magistrados do Ministério Público, que igualmente estão conscientes de que as funções que desempenham são determinantes para a consolidação do Estado de Direito e da própria Democracia em que vivemos.
Nasci e cresci entre processos, com firmes princípios de honra e de intocável respeito pelos Tribunais.
Vi no meu pai, Presidente desta Relação de Coimbra e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o exemplo acabado destes princípios, no momento histórico que foi o seu.
Presto-lhe hoje a minha homenagem, bem como à minha mãe, a mulher que esteve sempre ao seu lado, pelos valores que me transmitiram, podendo dizer que foi também pela sua mão que aqui cheguei.
Senhora Procuradora-Geral da República, Senhor Vice-Procurador Geral, senhores Membros do Conselho Superior do Ministério Público,
Consciente das responsabilidades que hoje assumi, é meu comprometimento exercer tais funções institucionais, com lealdade, determinação, objetividade e ilimitado respeito por todos com quem institucionalmente me cruzarei.
É este o compromisso que hoje aqui deixo formalizado.
Coimbra, 17 de dezembro de 2018”