Principais temas da semana de 01 a 05-03-2010

 

 
 
 DIÁRIO DA REPÚBLICA 
 
 
Esta semana destacamos:

Apoio ao emprego

Portaria n.º 125/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Aprova medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010, procedendo à revogação do regime anterior.


Qualificação profissional

Portaria n.º 126/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a aplicar no âmbito do Programa Qualificação-Emprego. Revoga o regime anteriormente estabelecido.
 

Estágios profissionais

Portaria n.º 127/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01– Procede à regulamentação do Programa de Estágios Profissionais – Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria nº 129/2009, de 30 de Janeiro.

 
Estágios profissionais

Portaria n.º 128/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Procede à alteração do diploma que regulamentou o programa de Estágios Qualificação-Emprego.
 

Furto qualificado

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2010. D.R. n.º 45, Série I de 2010-03-05 – Fixa jurisprudência relativa à qualificação do crime de furto, praticado nos transportes públicos sobre bens móveis dos utentes.