Principais temas da semana de 15 a 19-02-2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Instituições de crédito e sociedades financeiras
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2010. D.R. n.º 27, Série II de 2010-02-09 – Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores.
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2010. D.R. n.º 27, Série II de 2010-02-09 – Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores.
Microcrédito
Decreto-Lei n.º 12/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19– Procede à criação das sociedades financeiras de microcrédito, com vista a regular a prática de operações de concessão de crédito de montantes reduzidos para desenvolvimento de actividades económicas.