Principais temas da semana de 22 a 26-03-2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Esta semana destacamos:
Estágios profissionais
Portaria n.º 172-B/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22 – Aprova a regulamentação do regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Seguros – Publicidade
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 3/2010-R. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24 – Estabelece os princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões em matéria de publicidade.
Actividade industrial
Decreto-Lei n.º 24/2010. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25 – Introduz alterações ao Regime de Exercício da Actividade Industrial, relativas ao sector vinícola.