Principais temas da semana de 07 a 11 de Junho de 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Esta semana destacamos:
Estágios profissionais
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11 – Procede à adaptação do regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública à administração local e revoga o regime anterior e diploma conexo.
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11 – Procede à adaptação do regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública à administração local e revoga o regime anterior e diploma conexo.
Criação de municípios
Acórdão n.º 134/2010. D.R. n.º 110, Série II de 2010-06-08 – Decide julgar ilegal norma que procedeu à criação do município da Trofa.