Principais temas da semana de 23 a 27 de Agosto de 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Esta semana destacamos:
Sistema de Normalização Contabilística
Lei n.º 20/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23– Introduz alterações ao Sistema de Normalização Contabilística, no sentido de alargar o seu âmbito de aplicação.
Lei n.º 20/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23– Introduz alterações ao Sistema de Normalização Contabilística, no sentido de alargar o seu âmbito de aplicação.
CIVA
Lei n.º 22/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23 – Aprova alterações ao Código do IVA com vista a alargar o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito.
Lei n.º 22/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23 – Aprova alterações ao Código do IVA com vista a alargar o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito.