Destaques do Diário da República de Agosto 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE
AGOSTO 2011

ver II série

 

 

 

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches
 
 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a abertura do procedimento do concurso para a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e a prorrogação do actual contrato até à conclusão daquele procedimento, delegando no Ministro da Saúde a competência para a prática dos actos a realizar

 

 

 

Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira

 

 

 

 

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República do Montenegro sucedeu à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, em 26 de Outubro de 2006, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011

 

 

 

 

Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

 

 

 

Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S. A.

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S. A.
 

 

 

Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

 

 

 

Assembleia da República
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011

 

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2011

 

 

 

 

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira

 

 

 

 

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos, estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas

 

 


 

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria a Escola Profissional de São Martinho

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011, de 1 de Agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 1 de Agosto de 2011

 

 

 

 

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro

 

 

 

 

Ministério da Saúde
Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

 

 

 

 

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

 

 

 

 

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda o reforço dos meios de segurança pública na Região Autónoma dos Açores

 

 

 

 

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011

 

 

 

 

Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro

 

 

 

 

 

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o conjunto de competências-chave e aprova o referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores

 

 

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE
AGOSTO 2011  

ver I série

 


 

Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário referente a 2011

 

 

 

 

Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves
 
 
 
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira

 

 

 

 

Conselho Superior da Magistratura
Nomeia Manuel Joaquim Alves Gonçalves secretário de inspecções judiciais

 

 

 

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo

 

 

 

 

 

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágio
 
 

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Transferência de procuradoras-adjuntas

 

 

 

 

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessa o destacamento da Mma. Juíza de Direito Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio no Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
 
 
 
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação do destacamento do juiz desembargador João Beato Oliveira de Sousa na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul
 
 
 
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do destacamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária) por parte da juíza Maria Manuela Vieira Dias Lopes

 

 

 

 

 

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador-adjunto, licenciado Joaquim Gil Saraiva

 

 

 

 

 

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira

 

 

 

 

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

 

 


 

Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 60.º, n.º 1, 122.º, n.os 1 e 4, 123.º, 123.º-A, 125.º, n.º 3, e 127.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis n.os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33-A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de Agosto, 42/2005, de 29 de Agosto, e 67/2007, de 31 de Dezembro, na redacção conferida pelo artigo 164.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e da norma do artigo 90.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais – LOFTJ)

 

 

 

 

 

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento do juiz Nuno Maria e Sousa Coutinho para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área administrativa)