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Tribunal da Relação de Coimbra

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Destaques da semana de 17 a 21 de Novembro 2014

9 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

Orçamento – Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/M – Diário da República n.º 226/2014, Série I de 2014-11-21 – Introduz alterações ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014, bem como, aos diplomas que regulam o sistema desportivo e o associativismo desportivo da Madeira.

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  • Renúncia ao mandato. Efeitos. Prazo de 20 dias. Constitucionalidade da norma
  • Liberalidades inoficiosas. Redução. Prazo de caducidade. Processo de inventário. Erro na forma de processo
  • Ação executiva. Embargos de executado. Indeferimento liminar. Atos prematuros

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