Destaques da semana de 11 a 15 de Junho 2012

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

 

 

 

 

 

Destaques da última semana
 
Assembleia Legislativa dos Açores
Lei Orgânica n.º 2/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14– Introduz alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
 
 
MNE – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Decreto-Lei n.º 118/2012. D.R. n.º 115, Série I de 2012-06-15 – Procede à alteração do regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como do regime aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P..
 
 
Segurança alimentar
DL 119/2012 – 15-jun-2012 – Cria o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e a Taxa de Segurança Alimentar Mais.