Destaques da semana de 07 a 11 de Outubro 2013

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 
Saúde
Decreto-Lei n.º 138/2013. D.R. n.º 195, Série I de 2013-10-09 – Define as formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), bem como o regime de devolução dos hospitais às misericórdias.
 
 
 
Saúde
Decreto-Lei n.º 139/2013. D.R. n.º 195, Série I de 2013-10-09 – Estabelece o regime jurídico das convenções, relativo à prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.