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Tribunal da Relação de Coimbra

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Destaques da semana de 04 a 08 de Junho 2012

9 de Junho, 2012 admin 0 Comments

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

 

 

 

Esta semana destacamos:
 
Solicitadores
Regulamento n.º 217/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06– Altera o Regulamento de Estágio para Solicitadores no que se refere aos exames nacionais e às candidaturas à época especial de exames.
  • ← Acidente de trabalho. Tentativa de conciliação. Violação. Segurança no trabalho. Descaracterização de acidente
  • Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Jurisprudência obrigatória →

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