Depoimento indireto. Recusa de depoimento. Prova proibida. Invalidade do juízo valorativo do tribunal recorrido

DEPOIMENTO INDIRETO. RECUSA DE DEPOIMENTO. PROVA PROIBIDA. INVALIDADE DO JUÍZO VALORATIVO DO TRIBUNAL RECORRIDO
RECURSO CRIMINAL Nº
1517/17.5PBCBR.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Data do Acordão: 06-11-2019
Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE COIMBRA – J1)
Legislação: ARTS. 18.º, N.º 2, 20.º, N.º 4, E 32.º, N.ºS 1 E 5, DA CRP; ART. 6.º DA CEDH; ARTS. 122.º, N.ºS 1 E 2, 128.º, N.º 1, 129.º E 134.º, N.º 1, AL. A), DO CPP
Sumário:

  1. Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a depor para que o depoimento de ouvir dizer possa ser valorado; necessário é também que a dita testemunha preste depoimento.
  2. A valoração de depoimento de testemunha de ouvir dizer quando a testemunha de que se ouviu dizer se remete, em julgamento, ao silêncio, consubstancia prova proibida, determinante da elaboração de nova sentença, no tribunal a quo, expurgada de juízo valorativo decorrente da referida prova legalmente inadmissível. 

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