Crime de condução perigosa de veículo rodoviário. Detecção de substancias psicotrópicas no sangue. Exame de rastreio. Exame de confirmação. Condução em segurança. Prova pericial
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. DETECÇÃO DE SUBSTANCIAS PSICOTRÓPICAS NO SANGUE. EXAME DE RASTREIO. EXAME DE CONFIRMAÇÃO. CONDUÇÃO EM SEGURANÇA. PROVA PERICIAL
RECURSO CRIMINAL Nº 35/21.0GBMGR.C1
Relator: ALICE SANTOS
Data do Acórdão: 08-03-2023
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DA MARINHA GRANDE – JUIZ 1
Legislação: ARTIGO 291.º CÓDIGO PENAL; ARTIGO 10.º DA LEI N.º 18/2007, DE 17 DE MAIO
Sumário:
I – O elemento objectivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário exige que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica, e que, em razão dessa influência, não esteja em condições de conduzir com segurança.
II – A deteção de substâncias psicotrópicas inclui um exame prévio de rastreio, destinado a apurar a existência dessas substâncias, e, caso de resultado positivo, um exame de confirmação, destinado a identificar e quantificar as substâncias psicotrópicas existentes, à semelhança do que sucede com a detecção de álcool no sangue.
III – É válido o rastreio da presença de substancias psicotrópicas feito apenas por análise sanguínea.
IV – A lei actual não define valores mínimos de concentração de substâncias psicotrópicas nos exames de sangue, devido à evidência clínica de que valores de concentração de THC no sangue a partir de 1,6 ng/ml causam efeitos perturbadores na condução.
V – A decisão se determinado consumo de substancia psicotrópia impede, ou não, o exercício da condução em segurança incumbe ao juiz, por exigir uma valoração de todas as provas produzidas, em razão das circunstâncias do caso, e ponderando as regras da lógica, do senso comum e da experiência.