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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

Direito Civil 

Acidente de viação. Direito de indemnização. Prescrição

1 de Abril, 2022 Marta Penha

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 3106/20.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL

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Direito Civil 

Doações. Bens comuns. Redução de liberalidades. Dívidas das responsabilidades de ambos os cônjuges. Obrigações solidárias. Direito de regresso

1 de Abril, 2022 Marta Penha

DOAÇÕES. BENS COMUNS. REDUÇÃO DE LIBERALIDADES. DÍVIDAS DAS RESPONSABILIDADES DE AMBOS OS CÔNJUGES. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Escritura de justificação notarial. Impugnação. Doações. Nulidade parcial. Cancelamento dos registos

1 de Abril, 2022 Marta Penha

ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. DOAÇÕES. NULIDADE PARCIAL. CANCELAMENTO DOS REGISTOS APELAÇÃO Nº 348/19.0T8PCV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:

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Direito Penal 

Crimes contra a autodeterminação sexual. Abuso sexual de crianças. Crime de trato sucessivo. Concurso real de infracções

1 de Abril, 2022 Marta Penha

CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL. ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. CRIME DE TRATO SUCESSIVO. CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Decisão administrativa. Nulidade. Suprimento

1 de Abril, 2022 Marta Penha

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE. SUPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 173/21.9T8TND.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 30-03-2022 Tribunal: LEIRIA (TONDELA –

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Publicações mensais 

Acórdãos publicados em feveriro de 2022

1 de Abril, 20221 de Abril, 2022 Marta Penha

Nº Área  Nº Processo Secção Desembargador Data do Acórdão 1 c 3397/21.7T8CBR.C1 3ª Drª Teresa Albuquerque 18-01-2022 2 c 123893/18.4YIPRT.C1

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Processo Civil 

Baldios. Embargo de obra nova. Legitimidade. Acção popular

30 de Março, 2022 Marta Penha

BALDIOS. EMBARGO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE. ACÇÃO POPULAR APELAÇÃO Nº 996/21.9T8CVL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO

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Processo Civil 

Quebra de segredo profissional

30 de Março, 202230 de Março, 2022 Marta Penha

QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-G.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES

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Direito Civil 

Acção de preferência. Caducidade

30 de Março, 2022 Marta Penha

ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 291/18.0T8GRD-C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE

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Direito Civil Processo Civil 

Alimentos. Acordo extrajudicial. Abuso de direito

30 de Março, 2022 Marta Penha

ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 610/17.7T8CVL-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA

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  • Inversão do ónus da prova. Requisitos
  • Caso Julgado

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  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
  • Direito do trabalho de emergência: perspectiva comparada (Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal), 19 de abril de 2020, União Ibero-americana de Juízes – VÍDEO
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