OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DE SENTENÇA
APELAÇÃO Nº 158126/10.2YIPRT.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Data do Acordão: 29-11-2011
Tribunal: COIMBRA 2º J C
Legislação: 668.º N.º 1 D) DO CPC
Sumário:
Ao julgar não provado um facto alegado por uma das partes, o tribunal a quo está a pronunciou-se sobre essa matéria, pelo que não há aí qualquer omissão de pronúncia.
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