Acidente de Viação. Responsabilidade Civil Extra-Contratual. Lucros Cessantes
Acidente de Viação. Responsabilidade Civil Extra-Contratual. Culpa. Indemnização. Lucros Cessantes.
Recurso nº – 1270/01 – Apelação
Acórdão de 26.06.01
Relator: Monteiro Casimiro
Legislação: Artº 366º nº 3, 483º, 487º , 496º nº3 e 494º do C.Civil; C. da E. aprovado pelo DL 114/94 de 3.5., com a redacão anterior às alterações que lhe foram introduzidas pelo Dec.Lei 2/98 de 3.1.
Sumário
- Iniciando a vitima a travessia da faixa de rodagem sem se certificar da distância que a separava do veículo, é de concluir que o acidente se deu devido à negligente conduta quer da condutora do veículo, quer também da própria vítima, imputando-se a cada uma delas 50% da culpa.
- Não se provando que a vítima esteve consciente, por pouco tempo que fosse, entre a altura do acidente e a da sua morte, não deve ser fixada indemnização por dores e angústias sofridas pela mesma.
- Tendo em consideração o disposto mos artºs 496º nº3 d 494º do Código Civil, e atendendo, nomeadamente, ao grau de culpa da lesante, ao valor humano da vítima e à idade desta, mostra-se justa uma indemnização de 5.000.000$00
- Tendo em conta, a idade da vítima – 40 anos- , o tempo provável da vida laboral (sendo de 65 anos a idade média de reforma do trabalhador português), rendimentos anuais, a taxa de juro e a percentagem a deduzir na capitalização do rendimento de 1/3 e não esquecendo que só o uso da equidade permitirá encontrar o montante que, mais justa e equilibradamente, compense a perda de natureza patrimonial, entende-se como justa a indemnização de 14.500.000$00 .