Adequação formal. Convite do juiz a apresentar prova testemunhal. Igualdade das partes

ADEQUAÇÃO FORMAL. CONVITE DO JUIZ A APRESENTAR PROVA TESTEMUNHAL. IGUALDADE DAS PARTES

APELAÇÃO Nº  2321/21.0T8VIS-B.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
Data do Acórdão: 11-10-2022
Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE VISEU DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
Legislação: ARTIGOS 4.º, 411.º E 547.º, TODOS DO CPC

Sumário:

Em acção de divórcio sem consentimento, na qual o autor não ofereceu rol de testemunhas na petição inicial, terminada a fase dos articulados e não tendo a ré apresentado contestação, era lícito ao juiz convidar o autor a apresentar rol de testemunhas, devendo, no entanto, em obediência ao princípio da igualdade substancial das partes, notificar a ré para, querendo, apresentar também o mencionado rol.

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