Abuso sexual de crianças. Acto sexual de relevo. Pornografia de menores

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. ACTO SEXUAL DE RELEVO. PORNOGRAFIA DE MENORES
RECURSO CRIMINAL Nº
347/08.8JACBR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
Data do Acordão: 02-04-2014
Tribunal: COIMBRA
Legislação: ARTIGOS 171º E 176º Nº 4 CP
Sumário:

  1. Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso sexual de crianças, o arguido que: – de forma repetida e continuada, acariciou as costa do menor de 14 anos de idade, passando a sua mão no sentido descendente e ascendente até ao pescoço, a cabeça e as coxas, deslocando a extremidade dos dedos da mão para o interior das mesmas; – durante cerca de uma hora, enquanto a criança estava sentada no meio dos bancos da frente do veiculo, com uma perna esticada para a frente em cima da consola central do mesmo, e a outra para trás, e parcialmente virado na direção do arguido, este acariciou o corpo da referida criança, designadamente no pescoço, nos braços e nas pernas, dava-lhe beijos no pescoço e metia a mão do menor no interior da sua camisa, ao nível do peito e com ela ia acariciando-se; – introduzindo parte do seu corpo, através de uma janela da porta traseira do veículo onde se encontrava o menor, durante cerca de 10 minutos acaricia o corpo deste no peito e na parte inferior do tronco; – no hipermercado, abraça e acaricia o corpo do menor, fazendo-lhe festas no rosto, agarrando-o pela cintura, ou puxando-lhe o corpo contra o dele.
  2. Preenche o crime de pornografia de menores o arguido que guarda no seu computador imagens de crianças do sexo masculino, nuas e em poses de exibição dos órgãos sexuais.

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