{"id":37299,"date":"2020-06-18T17:49:43","date_gmt":"2020-06-18T17:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-viacao-causalidade-concorrencia-de-culpas-dano-patrimonial-dano-nao-patrimonial-dano-biologico-perda-do-direito-a-vida-indemnizacao\/"},"modified":"2020-06-18T17:49:43","modified_gmt":"2020-06-18T17:49:43","slug":"acidente-de-viacao-causalidade-concorrencia-de-culpas-dano-patrimonial-dano-nao-patrimonial-dano-biologico-perda-do-direito-a-vida-indemnizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-viacao-causalidade-concorrencia-de-culpas-dano-patrimonial-dano-nao-patrimonial-dano-biologico-perda-do-direito-a-vida-indemnizacao\/","title":{"rendered":"Acidente de via\u00e7\u00e3o. Causalidade. Concorr\u00eancia de culpas. Dano patrimonial. Dano n\u00e3o patrimonial. Dano biol\u00f3gico. Perda do direito \u00e0 vida. Indemniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\tACIDENTE DE VIA\u00c7\u00c3O. CAUSALIDADE. CONCORR\u00caNCIA DE CULPAS. DANO PATRIMONIAL. DANO N\u00c3O PATRIMONIAL. DANO BIOL\u00d3GICO. PERDA DO DIREITO \u00c0 VIDA. INDEMNIZA\u00c7\u00c3O
\tAPELA\u00c7\u00c3O N\u00ba <\/strong>3947\/17.1T8VIS.C1
\tRelator: <\/strong>CARLOS MOREIRA
\tData do Acord\u00e3o:<\/strong> 19-05-2020
\tTribunal: <\/strong>TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU – VISEU – JC C\u00cdVEL – JUIZ 3
\tLegisla\u00e7\u00e3o: <\/strong>ARTS 483, 494, 495, 496, 562, 564, 566, 1675, 2009, 2015 CC.
\tSum\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \t\tAsseverando uma testemunha presencial, condutor de ambul\u00e2ncia, que uma condutora de um ve\u00edculo circulava a mais de 130km\/h, e, porque, n\u00e3o tendo este, mercedes 200 CDI, de 2015, com elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a ativa, sido imobilizado, na sequ\u00eancia de uma ultrapassagem mal sucedida, ap\u00f3s o inicio da travagem, em 40 ou 50 metros, antes entrando em zigue zague, percorrendo largas dezenas ou at\u00e9 algumas centenas de metros, e indo embater, sucessivamente, com viol\u00eancia, em dois ve\u00edculos circulando em sentido contr\u00e1rio, tem de concluir-se que tal condutora circulava com velocidade superior a 100Km\/h.<\/li>\n
  2. \t\tConsiderando que o STJ valoriza o dano morte normalmente entre 50 e 80 mil euros, \u00e9 mais adequado o montante de 60 mil euros \u2013 do que o de 65 mil – para compensar a perda do direito \u00e0 vida de fenecido com 59 anos, com alegria de viver, mas que j\u00e1 sofria de cancro num est\u00e1dio de \u00faltimo grau que, conjuntamente com o acidente, foi concausal do decesso; e, ademais, se no mesmo processo foi arbitrado o valor de 70 mil euros pela morte de mulher, saud\u00e1vel, com 33 anos.<\/li>\n
  3. \t\tDada a aleatoriedade e incerteza dos crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o dos danos futuros, o ju\u00edzo \u00e9quo apoiado em factos objetivos basilares e temperado pela considera\u00e7\u00e3o dos valores fixados pela jurisprud\u00eancia em casos similares, \u00e9 o fator determinante para a concretiza\u00e7\u00e3o do montante do caso concreto decidido.<\/li>\n
  4. \t\tMostra-se mais adequado, absoluta e comparativamente, \u2013 por reporte a 15 mil euros – o valor de 20 mil euros por danos n\u00e3o patrimoniais para lesada de 56 anos que, sem culpa no acidente: i) sofreu traumatismo tor\u00e1cico \u00e0 direita, no membro superior direito e na perna direita, com contus\u00f5es e hematomas, que demandaram um per\u00edodo de mais de dois anos de d\u00e9fice funcional; ii) necessita de esfor\u00e7os suplementares, e de tratamentos m\u00e9dicos regulares; iii) teve emagrecimento repentino, involunt\u00e1rio e exacerbado (de 73 kg para 48 kg); iv) ficou com medo de andar de carro, com choro f\u00e1cil, elevada sensibilidade e necessidade de toma de calmantes, ansiol\u00edticos e antidepressivos.; v) ficou com d\u00e9fice funcional permanente da integridade f\u00edsico-ps\u00edquica fix\u00e1vel em 14 pontos; vi) deixou de conviver socialmente e passou a depender, de forma permanente, de acompanhamento m\u00e9dico psiqui\u00e1trico regular e de medica\u00e7\u00e3o regular; vii) sofreu um quantum doloris fix\u00e1vel no grau 4, numa escala de 7 valores.<\/li>\n
  5. \t\tO valor do rendimento base para c\u00e1lculo do dano de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, apura-se segundo a lei geral do CC, e \u00e9 o real e efetivo que se provar, n\u00e3o sendo inelut\u00e1velmente aplic\u00e1veis, m\u00e1xime por analogia, os crit\u00e9rios da Portaria 377\/2008, quer porque inexiste lacuna, quer porque este diploma n\u00e3o se imp\u00f5e em sede jurisdicional, sendo meramente referencial.<\/li>\n
  6. \t\tO dano biol\u00f3gico, patrimonial e n\u00e3o patrimonial, traduz-se, nuclearmente, num handicap f\u00edsico-emocional que, ainda que n\u00e3o implique perda remunerat\u00f3ria, torna mais penosa a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas quotidianas; \u00e9, decisivamente, calculado via ju\u00edzo \u00e9quo, podendo, na defini\u00e7\u00e3o do seu quantum, e para obstar a duplica\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es pelos mesmos factos, relevar-se a considera\u00e7\u00e3o dos factos que o alicer\u00e7am para a fundamenta\u00e7\u00e3o de outras indemniza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  7. \t\tO facto de o falecido em sinistro de via\u00e7\u00e3o padecer de carcinoma em \u00faltimo grau (IV), n\u00e3o significa que ele, se n\u00e3o tivesse morrido no acidente, morresse imediatamente ex vi da doen\u00e7a; pelo que h\u00e1 que considerar um lapso de tempo de vida (aqui fixado em um ano) para efeito de c\u00e1lculo, via ju\u00edzo \u00e9quo, dos danos futuros pela perda dos seus rendimentos.<\/li>\n
  8. \t\tConsiderando que o CC consagra a teoria da causalidade adequada na formula\u00e7\u00e3o negativa, na qual se releva a causalidade indireta e mediata, o acidente de via\u00e7\u00e3o ter\u00e1 ainda de ser considerado causal de despesas necess\u00e1rias para a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o: vg. atinentes a pagar instrumento de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros. <\/li>\n<\/ol>\n

    \tConsultar texto integral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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    ACIDENTE DE VIA\u00c7\u00c3O. CAUSALIDADE. CONCORR\u00caNCIA DE CULPAS. DANO PATRIMONIAL. DANO N\u00c3O PATRIMONIAL. DANO BIOL\u00d3GICO. PERDA DO DIREITO \u00c0 VIDA. INDEMNIZA\u00c7\u00c3O APELA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3947\/17.1T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[229],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37299"}],"collection":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}