{"id":37244,"date":"2020-06-03T15:59:55","date_gmt":"2020-06-03T15:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-trabalho-nexo-de-causalidade-lesao-subsequente-ao-acidente-de-trabalho-e-seja-consequencia-do-tratamento\/"},"modified":"2020-06-03T15:59:55","modified_gmt":"2020-06-03T15:59:55","slug":"acidente-de-trabalho-nexo-de-causalidade-lesao-subsequente-ao-acidente-de-trabalho-e-seja-consequencia-do-tratamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-trabalho-nexo-de-causalidade-lesao-subsequente-ao-acidente-de-trabalho-e-seja-consequencia-do-tratamento\/","title":{"rendered":"Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Les\u00e3o subsequente ao acidente de trabalho e seja consequ\u00eancia do tratamento"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

<\/path><\/svg><\/i> <\/p>\n

<\/div>\n

\tACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. LES\u00c3O SUBSEQUENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO E SEJA CONSEQU\u00caNCIA DO TRATAMENTO
\tAPELA\u00c7\u00c3O N\u00ba <\/strong>138\/17.8T8CVL.C1
\tRelator: <\/strong>FELIZARDO PAIVA
\tData do Acord\u00e3o: <\/strong>08-05-2020
\tTribunal: <\/strong>TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO BRANCO \u2013 JU\u00cdZO DO TRABALHO DA COVILH\u00c3
\tLegisla\u00e7\u00e3o: <\/strong>ART\u00ba 11\u00ba, N\u00ba 5 DA LAT
\tSum\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \t\tA LAT, no n\u00ba 5 do art\u00ba 11\u00ba, preceitua que \u201cconfere tamb\u00e9m direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o a les\u00e3o que se manifeste durante o tratamento subsequente a um acidente de trabalho e que seja consequ\u00eancia desse tratamento\u201d.<\/li>\n
  2. \t\tDeste preceito resulta que o empregador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de custear toda e qualquer doen\u00e7a nova do sinistrado embora esta se manifeste durante o tratamento, mas tem essa obriga\u00e7\u00e3o desde que ela seja consequ\u00eancia de tal tratamento o que, sendo injusto em face da culpa subjectiva, se justifica pela teoria do risco, pois que ent\u00e3o a doen\u00e7a nova surge como uma continua\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho, formando um todo indivis\u00edvel com a les\u00e3o inicial.<\/li>\n
  3. \t\tSe a morte, embora n\u00e3o decorrente diretamente das les\u00f5es resultantes do acidente de trabalho, veio a resultar das idas ao hospital no \u00e2mbito do tratamento ministrado em consequ\u00eancia do acidente, o que levou a que o sinistrado fosse infectado com a bact\u00e9ria acima identificada que desencadeou o choque s\u00e9ptico e a sua morte, podemos desta maneira afirmar que durante o tratamento das les\u00f5es provocadas pelo acidente e por causa deste se manifestou uma nova les\u00e3o ou doen\u00e7a que originou ou foi consequ\u00eancia da morte do sinistrado.<\/li>\n
  4. \t\tN\u00e3o fora o acidente de trabalho n\u00e3o haveria necessidade de tratamento e jamais a morte teria acontecido.<\/li>\n
  5. \t\tOu seja, o acidente \u00e9 repar\u00e1vel por se verificar a circunst\u00e2ncia prevista no n\u00ba 5 do art\u00ba 11\u00ba da LAT. <\/li>\n<\/ol>\n

    \tConsultar texto integral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    <\/div>\n

    <\/path><\/svg><\/i> <\/p>\n

    <\/div>\n

    ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. LES\u00c3O SUBSEQUENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO E SEJA CONSEQU\u00caNCIA DO TRATAMENTO APELA\u00c7\u00c3O N\u00ba 138\/17.8T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[233],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/trc.pt\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}