{"id":37060,"date":"2020-01-27T14:22:56","date_gmt":"2020-01-27T14:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/2020\/inimputabilidade-imputabilidade-diminuida-pericia-sobre-o-estado-psiquico-do-arguido\/"},"modified":"2020-01-27T14:22:56","modified_gmt":"2020-01-27T14:22:56","slug":"inimputabilidade-imputabilidade-diminuida-pericia-sobre-o-estado-psiquico-do-arguido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/inimputabilidade-imputabilidade-diminuida-pericia-sobre-o-estado-psiquico-do-arguido\/","title":{"rendered":"Inimputabilidade. Imputabilidade diminu\u00edda. Per\u00edcia sobre o estado ps\u00edquico do arguido"},"content":{"rendered":"
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\tINIMPUTABILIDADE. IMPUTABILIDADE DIMINU\u00cdDA. PER\u00cdCIA SOBRE O ESTADO PS\u00cdQUICO DO ARGUIDO
\tRECURSO CRIMINAL N\u00ba<\/strong> 31\/18.4PCCBR.C1
\tRelator: <\/strong>MARIA JOS\u00c9 NOGUEIRA
\tData do Acord\u00e3o: <\/strong>22-01-2020
\tTribunal:<\/strong> COIMBRA (COIMBRA \u2013 JL CRIMINAL \u2013 J1)
\tLegisla\u00e7\u00e3o:<\/strong> ARTS. 159.\u00ba, N.\u00baS 6 E 7, 351.\u00ba E 340.\u00ba DO CPP
\tSum\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n

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  1. \t\tA per\u00edcia psiqui\u00e1trica, reportada no artigo 159.\u00ba, n.\u00bas 6 e 7, do CPP, destina-se a apurar se o arguido sofre de anomalia ps\u00edquica capaz de justificar o ju\u00edzo de inimputabilidade ou de imputabilidade diminu\u00edda (artigo 20.\u00ba do CCP), e s\u00f3 deve ser realizada ou determinada, ultrapassadas que se mostrem as fases preliminares do processo, quando \u201cse suscitar fundadamente a quest\u00e3o da imputabilidade do arguido\u201d (artigo 351.\u00ba do CPP).<\/li>\n
  2. \t\tA margem de liberdade que assiste ao tribunal quanto \u00e0 necessidade de ordenar a per\u00edcia sobre o estado ps\u00edquico do arguido n\u00e3o corresponde a um poder discricion\u00e1rio, demandando antes diversas pondera\u00e7\u00f5es relacionadas com a limita\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e a descoberta da verdade.<\/li>\n
  3. \t\tA hist\u00f3ria pregressa do arguido \u2013 traduzida, fundamentalmente, nos seguintes segmentos textuais inseridos em elementos cl\u00ednicos \u00e0quele alusivos: \u00abna sua narrativa ressaltam m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es onde o ci\u00fame marca a din\u00e2mica disfuncional do seu relacionamento com (\u2026); a hostilidade parece estar associada a caracter\u00edsticas de personalidade mais agressivas e impulsivas; apresenta uma perturba\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o. Durante as consultas tem vindo a apresentar consci\u00eancia flutuante, humor disf\u00f3rico (\u2026). Apresenta reatividade fisiol\u00f3gica associada a sintomatologia depressiva e de ansiedade quando partilha situa\u00e7\u00f5es consideradas por ele como traum\u00e1ticas; [o pedido de renova\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o profissional] agrava seriamente a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, potenciando os sintomas de stress p\u00f3s traum\u00e1tico, nomeadamente as reac\u00e7\u00f5es fisiol\u00f3gicas, medo intenso, rumina\u00e7\u00f5es, sonhos e pesadelos, flashbacks, choro f\u00e1cil, idea\u00e7\u00f5es suicidas, tristeza e depress\u00e3o, etc. (\u2026).\u00bb \u2013 imp\u00f5e, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 do artigo 340.\u00ba do CPP, decis\u00e3o determinativa da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia psiqui\u00e1trica. <\/li>\n<\/ol>\n

    \tConsultar texto integral<\/a><\/p>\n

    Puma Rihanna<\/a><\/span>