{"id":37053,"date":"2018-06-08T11:45:48","date_gmt":"2018-06-08T11:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/2020\/intervencao-de-abertura-do-presidente-do-trc-no-seminario-a-mobilizacao-dos-direitos-fundamentais\/"},"modified":"2020-09-02T15:23:38","modified_gmt":"2020-09-02T14:23:38","slug":"intervencao-de-abertura-do-presidente-do-trc-no-seminario-a-mobilizacao-dos-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/intervencao-de-abertura-do-presidente-do-trc-no-seminario-a-mobilizacao-dos-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o do Presidente do TRC na abertura no Semin\u00e1rio \u00abA Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais no \u00e2mbito do projecto “A Carta dos direitos fundamentais da Uni\u00e3o Europeia em ac\u00e7\u00e3o”\u00bb"},"content":{"rendered":"
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Interven\u00e7\u00e3o de abertura no Semin\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

\u00abA Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais no \u00e2mbito do projecto <\/strong>\u201cA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNI\u00c3O EUROPEIA EM AC\u00c7\u00c3O\u201d\u00bb<\/strong><\/p>\n

organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no Audit\u00f3rio da Casa do Juiz, em 8 de Junho de 2018<\/em><\/p>\n

Lu\u00eds Azevedo Mendes<\/em><\/strong><\/p>\n

Presidente do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/em><\/strong><\/p>\n

– Senhora Dr\u00aa Concei\u00e7\u00e3o Gomes, Coordenadora do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

– Senhores Ju\u00edzes, Senhores magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Senhores Professores, Senhores Advogados e demais juristas presentes <\/strong><\/p>\n

– Minhas Senhoras e meus Senhores <\/strong><\/p>\n

Chamado como fui \u00e0 mesa de abertura deste Semin\u00e1rio, com muita honra, quero saudar todos os presentes, como presidente do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, e manifestar o meu vivo interesse e o meu aplauso pelo semin\u00e1rio que aqui tem lugar focado na forma\u00e7\u00e3o sobre direitos fundamentais, com a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e3o importantes e distintos oradores.<\/p>\n

Como tamb\u00e9m re\u00fano a condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Casa do Juiz que vos recebe neste audit\u00f3rio, dou-vos em seu nome as boas vindas e os votos de boa estadia e de bom trabalho, nas melhores condi\u00e7\u00f5es. Uma das ambi\u00e7\u00f5es da Casa do Juiz, para al\u00e9m dos prop\u00f3sitos de apoio social, \u00e9 o de estar culturalmente ao servi\u00e7o do direito e da justi\u00e7a. Por isso, sintam-se em vossa casa.<\/p>\n

Os direitos humanos fundamentais ocupam o lugar central na defini\u00e7\u00e3o do Direito em todos os tempos. De tal modo que podemos dizer que o Direito \u00e9 imposs\u00edvel sem aqueles direitos. O Direito nasceu sem lei e antes da lei positivada porque foi cria\u00e7\u00e3o relacional necess\u00e1ria para o ser humano e por sua causa. A dignidade do ser humano est\u00e1 no cerne dos direitos fundamentais porque est\u00e1 no cerne do Direito.<\/p>\n

Numa casa de ju\u00edzes devo dizer que este \u00e9 um pensamento bem n\u00edtido que deve iluminar o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o em permanente contribui\u00e7\u00e3o para o progresso do Direito, na ordena\u00e7\u00e3o dos nossos mundos vivenciais, individuais e colectivos, num servi\u00e7o sempre em actualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O progresso do Direito marca-se tamb\u00e9m com efem\u00e9rides. Este ano, a 10 de Dezembro<\/a>, assinalamos os 70 anos da proclama\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>. \u00c9 bonito e institucionalmente correcto record\u00e1-lo. Mas mais inspirador \u00e9 recordar avertigem libertadora do Maio de 68 h\u00e1 exactamente cinquenta anos, ainda que seja para reavivar osslogans que pregavam “Sejam realistas, exijam o imposs\u00edvel<\/em>” e “\u00c9 proibido proibir<\/em>“.<\/p>\n

\u201cEU\u201d foi a marca do Maio de 68. Dignidade do ser humano levada a um extremo absoluto e sem ma\u00e7adas de confronta\u00e7\u00f5es. Existencialista, mas sem ma\u00e7adas socialistas, apesar de socialista. Paradoxo criador.<\/p>\n

O problema dos direitos fundamentais para os juristas de concep\u00e7\u00e3o e para os juristas de aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 exactamente na modela\u00e7\u00e3o das concord\u00e2ncias, porque tamb\u00e9m os direitos fundamentais conflituam entre si (veja-se o recente debate p\u00fablico sobre a eutan\u00e1sia), e na densifica\u00e7\u00e3o de cada um dos direitos em causa, identificados pela intui\u00e7\u00e3o criadora ou pelos instrumentos normativos formais ou de softlaw, com a produ\u00e7\u00e3o doutrinal de categorias derivadas e operativas ou de direitos dentro de cada direito, para ser mais claro. Doutrina acad\u00e9mica, doutrina de aplica\u00e7\u00e3o prudencial, muito antes da tamb\u00e9m necess\u00e1ria doutrina de execu\u00e7\u00e3o ou de coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia afirmou bem essa consci\u00eancia quando situou os valores indivis\u00edveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, nos princ\u00edpios da democracia e do Estado de direito.<\/p>\n

A sua postula\u00e7\u00e3o e utilidade para os direitos fundamentais acontece, sobretudo, como se sublinha no pre\u00e2mbulo, no objectivo de dar maior visibilidade aos direitos fundamentais, por meio de uma Carta, refor\u00e7ando na visibilidade a sua protec\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz da evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, do progresso social e da evolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, o n\u00edvel de reflex\u00e3o e estudo deve estar \u00e0 altura desse objectivo e responsabilidade. Semin\u00e1rios como este, em que se discute a mobiliza\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o do direito de acordo com os direitos fundamentais, s\u00e3o totalmente bem vindos como contributo vivo para os debates necess\u00e1rios. E todos os debates s\u00e9rios s\u00e3o necess\u00e1rios, t\u00e3o mais importantes quanto acrescentem consci\u00eancia cr\u00edtica, como o que certamente decorrer\u00e1 desta jornada, e abordem a perspectiva dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Desejo-vos uma boa jornada de trabalho.<\/p>\n

Muito obrigado a todos pelo vosso empenho nos direitos fundamentais.<\/p>\n

Nike<\/a><\/span>