{"id":36955,"date":"2019-12-17T11:57:21","date_gmt":"2019-12-17T11:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-trabalho-acidente-proveniente-do-trabalhador-descaracterizacao-reparacao\/"},"modified":"2019-12-17T11:57:21","modified_gmt":"2019-12-17T11:57:21","slug":"acidente-de-trabalho-acidente-proveniente-do-trabalhador-descaracterizacao-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/acidente-de-trabalho-acidente-proveniente-do-trabalhador-descaracterizacao-reparacao\/","title":{"rendered":"Acidente de trabalho. Acidente proveniente do trabalhador. Descaracteriza\u00e7\u00e3o. Repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\tACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE PROVENIENTE DO TRABALHADOR. DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O. REPARA\u00c7\u00c3O
\tAPELA\u00c7\u00c3O N\u00ba <\/strong>2267\/18.9T8LRA.C1
\tRelator: <\/strong>PAULA MARIA ROBERTO
\tData do Acord\u00e3o:<\/strong> 06-12-2019
\tTribunal: <\/strong>TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA \u2013 JUIZO DO TRABALHO DE LEIRIA \u2013 JUIZ 2
\tLegisla\u00e7\u00e3o:<\/strong> ART\u00ba 14\u00ba DA LAT – LEI 98\/2009, DE 4\/09.
\tSum\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \t\tConforme resulta do art. 14.\u00ba da LAT, n\u00e3o h\u00e1 lugar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o quando o acidente provier de ato ou omiss\u00e3o do sinistrado, que importe viola\u00e7\u00e3o, sem causa justificativa, das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei.<\/li>\n
  2. \t\tSe o sinistrado, com vista \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do sem-fim em funcionamento, removeu o cadeado da consigna\u00e7\u00e3o do interruptor de corte de corrente do mesmo existente no exterior que colocou em \u201con\u201d; por telem\u00f3vel solicitou \u00e0 sala de controle de fornos que desbloqueasse o alarme e colocasse o sem-fim em funcionamento e de forma volunt\u00e1ria voltou a entrar no interior do eletrofiltro onde foi colhido por aquele, sendo certo que o mesmo sabia que n\u00e3o podia entrar ou permanecer no interior do equipamento com o sem fim em funcionamento, o que resultava da ficha de procedimento de seguran\u00e7a espec\u00edfica elaborada pela empregadora, encontram-se preenchidos todos os requisitos de que depende a descaracteriza\u00e7\u00e3o do acidente. <\/li>\n<\/ol>\n

    \tConsultar texto integral<\/a><\/p>\n

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