{"id":35166,"date":"2019-01-02T11:31:17","date_gmt":"2019-01-02T11:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/\/2019\/01\/02\/discurso-da-tomada-de-posse-da-procuradora-geral-distrital-2\/"},"modified":"2019-01-02T11:31:17","modified_gmt":"2019-01-02T11:31:17","slug":"discurso-da-tomada-de-posse-da-procuradora-geral-distrital-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/discurso-da-tomada-de-posse-da-procuradora-geral-distrital-2\/","title":{"rendered":"Discurso de Posse da nova Procuradora Geral Distrital Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Bandeira"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

<\/path><\/svg><\/i> <\/p>\n

<\/div>\n
\tReproduz-se de seguida o discurso de posse da Exma. Procuradora-Geral Distrital de Coimbra:<\/div>\n
\t <\/div>\n
\t\u201cExm\u00ba Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a<\/div>\n
\tExm\u00ba Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coimbra<\/div>\n
\tExm\u00aa Senhora Conselheira Procuradora Geral da Rep\u00fablica<\/div>\n
\tExm\u00ba Senhor Presidente do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/div>\n
\tExm\u00bas Senhores Representantes das entidades civis, militares e acad\u00e9micas<\/div>\n
\tExm\u00bas Senhores Magistrados do Distrito Judicial de Coimbra<\/div>\n
\tDign\u00edssimos Convidados<\/div>\n
\tMeus queridos familiares e amigos<\/div>\n
\tSenhores oficiais de justi\u00e7a<\/div>\n
\tSenhores jornalistas<\/div>\n
\tMinhas senhoras e meus senhores<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAs minhas primeiras palavras ap\u00f3s o compromisso p\u00fablico de aceita\u00e7\u00e3o do cargo de Procuradora-Geral Distrital de Coimbra, s\u00e3o necessariamente dirigidas \u00e0 Exm\u00aa Senhora Conselheira Procuradora-Geral da Rep\u00fablica para lhe expressar o meu reconhecimento pela confian\u00e7a que depositou em mim e que muito me honrou ao indicar-me para integrar a lista que seria apresentada ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico para as fun\u00e7\u00f5es que hoje inicio.<\/div>\n
\tPor delibera\u00e7\u00e3o deste Conselho, reunido em plen\u00e1rio no pret\u00e9rito dia 4, fui nomeada para o exerc\u00edcio de um cargo que, por assumir especial relev\u00e2ncia na estrutura da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, exige a quem o exerce especial responsabilidade e acrescido empenhamento.<\/div>\n
\tMas se \u00e9 assim por expresso imperativo legal, \u00e9-o tamb\u00e9m, porque sucedo a uma pl\u00eaiade de reconhecida excel\u00eancia de Procuradores-Gerais Distritais, cujo exemplo de percurso profissional procurarei seguir, assim tenha engenho e arte.<\/div>\n
\tNasci para o Minist\u00e9rio P\u00fablico em 1979, pela m\u00e3o do senhor Procurador-Geral Distrital em\u00e9rito, Dr. Valdemar Andrade, e com o apoio e muita compreens\u00e3o pela minha juventude, do senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a em\u00e9rito, ent\u00e3o Procurador da Rep\u00fablica, Dr. Ant\u00f3nio Henriques da Silva Gaspar.<\/div>\n
\tFui nesse tempo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico na extinta comarca de Penela, para substituir a senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica em\u00e9rita, Dr\u00aa Joana Marques Vidal!<\/div>\n
\tFoi um tempo vertiginoso e de enorme aprendizagem, sempre acompanhada pelo Sr. Desembargador, Jos\u00e9 Augusto Maio Mac\u00e1rio, que passou a ser, permitam-me que assim me expresse, o meu primeiro juiz.<\/div>\n
\tIngressei no Centro de Estudos Judici\u00e1rios em 1980, o que me permitiu conhecer, entre outras magistrados de reconhecido relevo, o senhor Juiz Conselheiro em\u00e9rito, Dr. \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, e o saudoso senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. V\u00edtor do Carmo, Magistrados que nos proporcionaram uma outra forma de exercer a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, ancorada em ideias de cultura e abertura \u00e0 sociedade.<\/div>\n
\tAprendemos ent\u00e3o que um bom Magistrado \u201ctem que ser culto, com conhecimento social do mundo e da vida\u201d, como em entrevista recente o Sr. Dr. Laborinho L\u00facio recordou. <\/div>\n
\tE foi esta no\u00e7\u00e3o que moldou decisivamente a minha forma de estar na magistratura. <\/div>\n
\tUm magistrado tem de facto que ser, no meu entender, um cidad\u00e3o culto, entendida esta ideia de cultura com o sentido recebido de Virg\u00edlio Ferreira, ou seja, como o modo de estar no mundo e de dialogar com ele, exig\u00eancia que procurei manter presente em todas as fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 exerci e que, hoje, de forma solene, aqui reafirmo. <\/div>\n
\tA Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra foi sempre a minha casa enquanto Magistrada do Minist\u00e9rio P\u00fablico, apenas com breves incurs\u00f5es na Procuradoria-Geral Distrital de \u00c9vora e do Porto.<\/div>\n
\tComo referi, \u00e9 meu prop\u00f3sito dar express\u00e3o pr\u00e1tica aos ensinamentos que recolhi do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos meus antecessores, Procuradores-Gerais Distritais em\u00e9ritos, Sr. Dr. Valdemar Andrade, Sr. Dr. Francisco de Melo Sampaio, cuja mem\u00f3ria recordo, Sr. Dr. Alberto Braga Temido (que emprestou muito do seu intenso e prof\u00edcuo trabalho ao estudo e participa\u00e7\u00e3o no que viria a ser a nova e inovadora organiza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio, cujas consequ\u00eancias, ali\u00e1s, logo sofri ao ser colocada, por sua indica\u00e7\u00e3o, como Magistrada Coordenadora da comarca piloto do Baixo Vouga) e por fim, o Sr. Dr. Euclides D\u00e2maso, que cumprindo as suas palavras na tomada de posse em fevereiro de 2011, ao longo do seu mandato se empenhou com todos os \u00e1tomos da sua energia \u201cna interpela\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a\u201d que o momento hist\u00f3rico ent\u00e3o impunha.<\/div>\n
\tAgrade\u00e7o, penhoradamente, a vossa presen\u00e7a.<\/div>\n
\tSendo outros os tempos, s\u00e3o tamb\u00e9m outras as vontades que agora sentimos emergir em alguns setores da sociedade portuguesa, que p\u00f5em em causa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, consequentemente, fazem perigar a independ\u00eancia dos tribunais.<\/div>\n
\tPermito-me juntar a minha voz \u00e0 voz autorizada do Sr. Dr. Euclides D\u00e2maso, em recente interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para reafirmar que a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia dos Ju\u00edzes, como, ali\u00e1s, reconheceu  a Comiss\u00e3o de Veneza, \u00f3rg\u00e3o do Conselho da Europa, ao defender a necessidade de assegurar uma maioria de membros magistrados nos \u00f3rg\u00e3os de governo das Magistraturas.<\/div>\n
\tA defesa da autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1, assim, a minha \u201ccausa das causas\u201d, certa de que com isso \u00e9 o pr\u00f3prio Estado de Direito que sai refor\u00e7ado e n\u00e3o, como por vezes se ouve dizer, os interesses corporativos de uma classe.<\/div>\n
\tA Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra tem tido, ao longo dos anos, nos senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e nos senhores Procuradores da Rep\u00fablica, assessores, Magistrados de reconhecido e elevado saber t\u00e9cnico e empenhamento profissional.<\/div>\n
\tSa\u00fado-vos afetuosamente, manifestando-vos a minha total lealdade e disponibilidade, contando tamb\u00e9m com a vossa solidariedade e dedica\u00e7\u00e3o de sempre. <\/div>\n
\tDirijo-me tamb\u00e9m aos senhores Magistrados Judiciais para lhes prestar as minhas homenagens pelo cumprimento do dever p\u00fablico de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em nome do povo, tarefa solit\u00e1ria, necessariamente independente e n\u00e3o raro mal compreendida.<\/div>\n
\tAos senhores Advogados deixo uma especial palavra de respeito, certa de que, ainda que em posi\u00e7\u00f5es processuais muitas vezes antag\u00f3nicas, a eleva\u00e7\u00e3o e a nobreza de relacionamento, ser\u00e3o os denominadores comuns do exerc\u00edcio das nossas fun\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\tEstou certa, tamb\u00e9m, de que conto com os \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal, coadjuvantes essenciais e indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 titular, e com as demais entidades oficiais que colaboram na promo\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/div>\n
\tComo igualmente n\u00e3o tenho d\u00favidas de que poderei continuar a ver nos senhores oficiais de justi\u00e7a, independentemente da carreira onde trabalhem, o mesmo esp\u00edrito de profissionalismo, disponibilidade e lealdade.<\/div>\n
\tEm estruturas diferentes, com pap\u00e9is diferenciados de atua\u00e7\u00e3o, todos somos atores no mesmo espa\u00e7o c\u00e9nico \u2013 o palco onde se procura e se espera que seja feita Justi\u00e7a!<\/div>\n
\tPermitam-me que me dirija de uma forma especial aos senhores Magistrados Coordenadores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Judicial de Coimbra, bem como ao Senhor Diretor do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal de Coimbra, aqui englobando naturalmente todos os senhores Procuradores da Rep\u00fablica e Procuradores-Adjuntos que trabalham sob a sua dire\u00e7\u00e3o, emprestando corpo e forma \u00e0quelas que s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
\tJ\u00e1 nos conhecemos pelo menos desde setembro de 2014. Acompanhados pelo Sr. Dr. Euclides D\u00e2maso, form\u00e1mos mais do que um grupo, uma equipa, com total liberdade para expressarmos as nossas ideias e com elevado sentido de entreajuda e de responsabilidade. <\/div>\n
\t\u00c9 uma honra para mim prosseguir convosco o caminho que todos inici\u00e1mos em 2014.<\/div>\n
\tSei que n\u00e3o estarei sozinha, porque conhe\u00e7o o empenhamento, a dedica\u00e7\u00e3o, a lealdade, a isen\u00e7\u00e3o, a capacidade de superar e de recuperar das adversidades de todos os senhores Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que igualmente est\u00e3o conscientes de que as fun\u00e7\u00f5es que desempenham s\u00e3o determinantes para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito e da pr\u00f3pria Democracia em que vivemos.<\/div>\n
\tNasci e cresci entre processos, com firmes princ\u00edpios de honra e de intoc\u00e1vel respeito pelos Tribunais.<\/div>\n
\tVi no meu pai, Presidente desta Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o exemplo acabado destes princ\u00edpios, no momento hist\u00f3rico que foi o seu.<\/div>\n
\tPresto-lhe hoje a minha homenagem, bem como \u00e0 minha m\u00e3e, a mulher que esteve sempre ao seu lado, pelos valores que me transmitiram, podendo dizer que foi tamb\u00e9m pela sua m\u00e3o que aqui cheguei. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSenhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Senhor Vice-Procurador Geral, senhores Membros do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico,<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tConsciente das responsabilidades que hoje assumi, \u00e9 meu comprometimento exercer tais fun\u00e7\u00f5es institucionais, com lealdade, determina\u00e7\u00e3o, objetividade e ilimitado respeito por todos com quem institucionalmente me cruzarei.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\t\u00c9 este o compromisso que hoje aqui deixo formalizado.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tCoimbra, 17 de dezembro de 2018\u201d<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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