{"id":35116,"date":"2018-05-10T15:42:36","date_gmt":"2018-05-10T15:42:36","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/\/2018\/05\/10\/discurso-do-presidente-do-trc-na-sessao-solene-do-centenario-do-tribunal\/"},"modified":"2018-05-10T15:42:36","modified_gmt":"2018-05-10T15:42:36","slug":"discurso-do-presidente-do-trc-na-sessao-solene-do-centenario-do-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/discurso-do-presidente-do-trc-na-sessao-solene-do-centenario-do-tribunal\/","title":{"rendered":"Discurso do Presidente do TRC na Sess\u00e3o Solene do Centen\u00e1rio do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

<\/path><\/svg><\/i> <\/p>\n

<\/div>\n
\t– Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Excel\u00eancia<\/strong><\/div>\n
\t– Senhora Ministra da Justi\u00e7a<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coimbra e tamb\u00e9m Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios<\/strong><\/div>\n
\t– Senhora Procuradora Geral da Rep\u00fablica<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Professor Rui de Figueiredo Marcos, insigne Director da Faculdade de Direito de Coimbra e Orador de Sapi\u00eancia nesta Sess\u00e3o Solene<\/strong><\/div>\n
\t– Senhora Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e da Justi\u00e7a<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a <\/strong><\/div>\n
\t– Em\u00e9rito Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Conselheiro Noronha Nascimento<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Ju\u00edzes Conselheiros<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Presidentes dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, Porto, Guimar\u00e3es e \u00c9vora <\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e do Porto<\/strong><\/div>\n
\t– Reverend\u00edssimo Senhor Bispo de Coimbra<\/strong><\/div>\n
\t– Em\u00e9ritos Presidentes desta Rela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados <\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Vice-Presidentes dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o <\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Desembargadores<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Vogais do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico presentes<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Procuradores Gerais Adjuntos<\/strong><\/div>\n
\t– Em\u00e9rito Magn\u00edfico Reitor Professor Doutor Rui Alarc\u00e3o<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Presidentes das C\u00e2maras Municipais da Figueira da Foz e Leiria e tamb\u00e9m Presidentes dos Conselhos Intermunicipais das Regi\u00f5es de Coimbra e de Leiria e Senhores Presidentes da C\u00e2mara Municipal de Cantanhede e Montemor-O-Velho<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Presidentes do Instituto Nacional de Medicina Legal e do IGFEJ<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Presidentes dos Tribunais de Comarca e Senhores Procuradores Coordenadores das Comarcas da Regi\u00e3o Judicial da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/strong><\/div>\n
\t– Senhor Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses e demais dirigentes das associa\u00e7\u00f5es sindicais presentes<\/strong><\/div>\n
\t– Senhora Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Solicitadores <\/strong><\/div>\n
\t– Demais Senhores Dirigentes dos Organismos P\u00fablicos presentes<\/strong><\/div>\n
\t– Exmas. Autoridades Civis, Militares e Acad\u00e9micas <\/strong><\/div>\n
\t– Senhores Funcion\u00e1rios deste Tribunal<\/strong><\/div>\n
\t– Ilustres Convidados <\/strong><\/div>\n
\t– Minhas Senhoras e meus Senhores <\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\t1.<\/strong> Comemoramos hoje solenemente, no exacto dia, o centen\u00e1rio do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra criado em 8 de Maio de 1918.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tComemora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se quer em forma de prova de vida da Rela\u00e7\u00e3o, mas antes uma substantiva homenagem e um reconhecimento da sua singularidade pr\u00f3pria no conjunto das institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia do poder judicial e da justi\u00e7a em Portugal. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tComo anfitri\u00e3o cabem-me as primeiras palavras nesta Sess\u00e3o e que, antes de mais e conforme manda a cortesia, devem ser de boas vindas e de agradecimento, falando em nome dos meus pares e, tamb\u00e9m, com o acordo do Senhor Procurador Geral Distrital e do Senhor Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, em nome dos magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste Tribunal, bem como dos senhores advogados.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAgrade\u00e7o pois a todos, sensibilizado, a presen\u00e7a neste acto, que proclamamos como solene porque solene \u00e9 o nosso sentimento de responsabilidade institucional para com a hist\u00f3ria da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra e com todos aqueles que percorreram o caminho de prest\u00edgio na Justi\u00e7a do nosso pa\u00eds.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tNa mesa solene que preside \u00e9-nos muito grato contar com todas as mais altas figuras que participam na realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do Poder Judicial da Rep\u00fablica.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tVossa Excel\u00eancia Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, a sua m\u00e1xima figura e representante e, tamb\u00e9m, presidente do Conselho Superior da Magistratura.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tVossa Excel\u00eancia Senhora Ministra da Justi\u00e7a, a m\u00e1xima figura que no Poder Executivo tem a miss\u00e3o de cooperar activamente no suporte da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, concretizando o desiderato constitucional da interdepend\u00eancia dos poderes.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tVossa Excel\u00eancia Senhora Procuradora Geral da Rep\u00fablica, a m\u00e1xima figura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sua magistratura t\u00e3o nobre. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tVossa Excel\u00eancia Senhor Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, a m\u00e1xima figura dos advogados a quem cabe a grande miss\u00e3o de defesa livre dos direitos, liberdades e garantias dos cidad\u00e3os.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, honrada, ficar\u00e1 eternamente credora com a simpatia e o gesto de Vossas Excel\u00eancia, entendendo bem a vossa presen\u00e7a como testemunho da sua import\u00e2ncia, pelo prest\u00edgio do passado e pelo vigor do presente.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t2.  Minhas Senhoras e Meus Senhores<\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSenhor Professor Rui de Figueiredo Marcos, proferente da Ora\u00e7\u00e3o de Sapi\u00eancia e director da nossa Faculdade de Direito de Coimbra <\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tN\u00e3o posso deixar de referir que a Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra est\u00e1 umbilicalmente ligada \u00e0 Universidade de Coimbra e \u00e0 sua Faculdade de Direito. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tVossa Excel\u00eancia ao aceitar iluminar esta celebra\u00e7\u00e3o com a sua brilhante orat\u00f3ria e o seu saber hist\u00f3rico, por todos reconhecidos, honra este Tribunal, a sua hist\u00f3ria e emociona em lembran\u00e7as vivas e inesperadas esta Sess\u00e3o, quase lembran\u00e7as de long\u00ednqua maternidade esquecida e, por isso, t\u00e3o emotivas.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA Universidade desde a sua transfer\u00eancia para Coimbra por D. Jo\u00e3o III, em 1537, ganhou sens\u00edvel exclusividade na forma\u00e7\u00e3o das elites administrativas de Portugal, designadamente no campo jur\u00eddico. \u00c9 prov\u00e1vel por isso que no jogo do d\u00e1 e tira das compensa\u00e7\u00f5es, tal tenha pesado na cria\u00e7\u00e3o da segunda Rela\u00e7\u00e3o no Porto, em 1582 e por Filipe I, em lugar de Coimbra. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMas foi a Universidade e a sua Faculdade de Direito que, mais tarde, com insist\u00eancia, defenderam a cria\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, sobretudo depois de 1913, ano em que \u00e9 criada a mais tarde redenominada Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, curiosamente, tamb\u00e9m em 1918, h\u00e1 cem anos. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA marca progenitora da Faculdade de Direito de Coimbra ficou ent\u00e3o no pre\u00e2mbulo do Decreto fundador da terceira Rela\u00e7\u00e3o. O territ\u00f3rio e o melhor acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o contaram. Nele se indica que era criada \u201cpara permitir um mais perfeito equil\u00edbrio entre a rapidez dos julgamentos e o estudo consciencioso e reflectido das causas\u201d e em Coimbra dada a sua \u201cposi\u00e7\u00e3o no centro do Pa\u00eds, com f\u00e1ceis vias de comunica\u00e7\u00e3o para todos os lados\u201d.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMas com mais palavras ficou no pre\u00e2mbulo a justifica\u00e7\u00e3o de \u201cexistir na cidade uma Faculdade de Direito\u201d carente de Ju\u00edzes da Rela\u00e7\u00e3o para presidirem aos seus exames de Estado e, sobretudo, a men\u00e7\u00e3o de \u201cque desde a reforma dos estudos jur\u00eddicos em 1911 se tem procurado estabelecer um contacto \u00edntimo entre o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judicial e o ensino superior do Direito, sendo da maior utilidade tornar t\u00e3o intenso quanto poss\u00edvel a ac\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre a magistratura e o professorado\u201d.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tO Professor Manuel de Andrade, na sua conhecida Ora\u00e7\u00e3o bem intitulada como \u201cSentido e valor da Jurisprud\u00eancia\u201d, afirmava que a jurisprud\u00eancia est\u00e1 \u201cao servi\u00e7o da lei, mas num sentido de obedi\u00eancia pensante, que atende menos \u00e0 letra que mata do que ao esp\u00edrito que vivifica\u201d, e que \u201cpara al\u00e9m da lei mas atrav\u00e9s dela\u201d est\u00e1 \u201cao servi\u00e7o do ideal jur\u00eddico \u2013 do nosso sentido do Direito que em cada momento deve ser\u201d, muitas vezes indo \u201cmesmo at\u00e9 colaborar na cr\u00edtica e reforma\u00e7\u00e3o do direito existente\u201d. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tUm claro pensamento, em palavras lapidadas, que ilumina o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o e lhe anima a alma, na contribui\u00e7\u00e3o para o progresso do Direito, t\u00e3o necess\u00e1rio hoje como h\u00e1 cem anos, porque a ordena\u00e7\u00e3o dos nossos mundos vivenciais, individuais e colectivos, \u00e9 servi\u00e7o sempre em actualiza\u00e7\u00e3o, muitas vezes em ponto de vertigem como nos lembrou ainda em nossas vidas o Maio de 68 h\u00e1 exactamente cinquenta anos. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tEstudo, confronto, aplica\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tNa actividade jurisprudencial, um tribunal superior, como a Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, deve cuidar do rigor das suas orienta\u00e7\u00f5es e da prud\u00eancia ou seguro discernimento para alcan\u00e7ar justi\u00e7a. Neste cuidado \u00e9 da m\u00e1xima import\u00e2ncia o estudo do trabalho dos professores de direito, que concatena o pensamento actualizado dos juristas, tanto quanto o \u00e9 o estudo pelos juristas das decis\u00f5es dos ju\u00edzes. Estudo cr\u00edtico de parte a parte que obriga ao di\u00e1logo e \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t\u00c9 essa afinal a mensagem substantiva contida na g\u00e9nese da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, expressa no Decreto fundador, e da\u00ed a singularidade cultural pr\u00f3pria desta Rela\u00e7\u00e3o. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tJusti\u00e7a melhor acedida, melhor pensada, mais segura e compreendida. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tUma hist\u00f3ria \u00fanica. Um programa centen\u00e1rio que cumpre continuar a executar com renovado dinamismo. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAo longo dos cem anos que se assinalam, na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a Rela\u00e7\u00e3o soube ganhar a confian\u00e7a dos juristas da vasta Regi\u00e3o Centro de Portugal e das suas popula\u00e7\u00f5es: \u00e9 afinal o seu tribunal superior, aquele que lhes acrescentou orgulho e identidade na correspond\u00eancia do anseio que precedeu a funda\u00e7\u00e3o. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMinhas Senhoras e Meus Senhores<\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\t3. <\/strong>Em 1918, num tempo vertiginoso em que quase tudo parecia por fazer na arruma\u00e7\u00e3o dos ventos tempestuosos da jovem Rep\u00fablica, em pleno decurso da primeira grande guerra mundial com envolvimento de milhares de militares portugueses, meses antes do armist\u00edcio que lhe colocou fim, um m\u00eas depois da batalha de La Lys que dizimou o Corpo Expedicion\u00e1rio Portugu\u00eas fazendo milhares de v\u00edtimas, houve espa\u00e7o consistente para forjar o at\u00e9 agora \u00fanico tribunal superior sedeado na Regi\u00e3o Centro de Portugal. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tN\u00e3o foi fruto do acaso de capricho, mas hoje pode surpreender o tempo da decis\u00e3o pol\u00edtica que a determinou, no curto e mete\u00f3rico governo do Presidente Sid\u00f3nio Pais. Tratou-se, por\u00e9m, da tomada firme de uma ideia h\u00e1 muito amadurecida, como \u00e9 apropriado que assim seja nas decis\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, proposta em comiss\u00e3o de reforma pelo menos desde 1909 e, depois, sempre animada por muitas enormes figuras do judici\u00e1rio, com o grande Mestre de Coimbra Professor Jos\u00e9 Alberto dos Reis na dianteira, bem como pelas melhores aspira\u00e7\u00f5es regionais de Coimbra e da Regi\u00e3o Centro, manifestadas pelas suas for\u00e7as vivas.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tO momento fundador foi, pode dizer-se, um exemplo da manifesta\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 pelo tribunal, pelo acesso efectivo \u00e0 justi\u00e7a, em sinal identit\u00e1rio de toda uma Regi\u00e3o e do seu povo, ao qual devo neste acto um tributo de homenagem e que presto nas pessoas dos Senhores Presidentes das C\u00e2maras Municipais presentes, de Coimbra, Cantanhede, Figueira da Foz, Leiria e Montemor-O-Velho, mas tamb\u00e9m nos de todos os demais da Regi\u00e3o Judicial.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tO enraizamento identificador no plano da efectividade do acesso ao direito e \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 de m\u00e1xima import\u00e2ncia. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tNa organiza\u00e7\u00e3o do poder judicial podem-se criar e eliminar tribunais. Foi o que sucedeu exuberantemente nas recentes reformas ao mapa judici\u00e1rio de 2008 e 2013 no que toca aos tribunais de comarca.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMas a l\u00f3gica pr\u00f3pria da organiza\u00e7\u00e3o do mapa dos tribunais de comarca n\u00e3o tem de contaminar o dos tribunais da Rela\u00e7\u00e3o, pois o n\u00edvel de complexidade reformadora aumenta e acaba por interferir com a seguran\u00e7a da jurisprud\u00eancia e da percep\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria regional dos casos em aprecia\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tOs tribunais da Rela\u00e7\u00e3o sendo hoje o derradeiro patamar recurs\u00f3rio para bem mais de 90% dos casos que ultrapassam o decis\u00f3rio dos tribunais de comarca, possuem um especial poder mobilizador e identificador do direito no contexto das respectivas regi\u00f5es. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSei bem que a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de um pa\u00eds \u00e9 a primeira envolvente procedimental que h\u00e1-de servir para legitimar a jurisdi\u00e7\u00e3o, pela capta\u00e7\u00e3o como antena pol\u00edtica das melhores solu\u00e7\u00f5es para os anseios da comunidade. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMas, por isso, tem que contribuir para o conforto de ganhos no poder mobilizador e identificador que as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, todas elas, necessitam, destronando as mecaniza\u00e7\u00f5es formalistas est\u00e9reis e, por isso, incompreens\u00edveis e inaceit\u00e1veis.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tComo presidente da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, no momento do seu centen\u00e1rio e nesta Sess\u00e3o Solene, devo dizer ent\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 adequado sem muito boas e explic\u00e1veis raz\u00f5es, introduzir altera\u00e7\u00f5es no mapa judici\u00e1rio das Rela\u00e7\u00f5es. Essas raz\u00f5es apenas podem ser compreendidas se estiverem relacionadas com s\u00e9ria incapacidade na resposta de justi\u00e7a pelos correspondentes tribunais. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tE devo, por conseguinte, voltar a dizer como tenho dito que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel, a essa luz e porque n\u00e3o foram essas as raz\u00f5es, a amputa\u00e7\u00e3o, feita pela reforma judici\u00e1ria de 2013, ao territ\u00f3rio natural identit\u00e1rio da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra de toda a Regi\u00e3o de Aveiro, correspondente \u00e0 NUT III do Baixo Vouga, e do concelho da Mealhada, este da Regi\u00e3o de Coimbra, ambas as regi\u00f5es integrantes da Regi\u00e3o Centro do Pa\u00eds, ainda hoje, v\u00e9nia seja feita aos advogados, \u00e1rea do Conselho Regional de Coimbra da sua Ordem.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tE digo-o nesta Sess\u00e3o Solene para que na comemora\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja esquecida a identidade centen\u00e1ria comemorada e que muito prezamos.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t4. Excel\u00eancias <\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tIlustres Convidados <\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tDevo procurar concluir evitando ser longo nas palavras e terminar como comecei com agradecimentos e homenagem.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAgrade\u00e7o, penhoradamente, a todos os membros da Comiss\u00e3o de Honra do Centen\u00e1rio, muito em especial a Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da Rep\u00fablica que aceitou superiormente a ela presidir.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tE quero deixar assinalado neste momento o nosso elevado reconhecimento a todos os meus ilustres antecessores na presid\u00eancia, aos em\u00e9ritos e actual Procuradores Distritais, aos em\u00e9ritos e actual presidentes do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, aos ju\u00edzes desembargadores desta Rela\u00e7\u00e3o, aos procuradores, advogados e funcion\u00e1rios participantes na realiza\u00e7\u00e3o da actividade jurisdicional do tribunal, pelo abnegado servi\u00e7o de honra que sempre conferiram \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o. Bem hajam.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tPor todos eles, nesta homenagem, gratos, para hoje mesmo procur\u00e1mos dar \u00e0 estampa um livro evocativo e de prest\u00edgio do centen\u00e1rio que bem os menciona, ao mesmo tempo que ilustra a hist\u00f3ria da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, situa o presente e augura sucessos futuros que se esperam h\u00e1 muito.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSucessos como a constru\u00e7\u00e3o do novo Pal\u00e1cio adjacente para melhor instalar as unidades de justi\u00e7a de Coimbra e para libertar espa\u00e7o neste edif\u00edcio para melhorar o servi\u00e7o da Rela\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSucessos como o h\u00e1 muito esperado diploma regulamentador da autonomia das Rela\u00e7\u00f5es que lhes acrescentar\u00e1 meios e din\u00e2mica nova.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSucessos que, optimista como devo ser, estou crente que ocorrer\u00e3o em breve com a vontade da Senhora Ministra da Justi\u00e7a, como vem dando nota, e a quem muito agrade\u00e7o por isso. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSucessos como o da estabiliza\u00e7\u00e3o firme do quadro de recursos nesta e nas demais Rela\u00e7\u00f5es, designadamente no quadro de ju\u00edzes desembargadores, h\u00e1 demasiados anos deficit\u00e1rio e inadequado para as exig\u00eancias do servi\u00e7o de justi\u00e7a que os cidad\u00e3os t\u00eam direito e uma sociedade decente merece. <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t <\/div>\n
\t5. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Senhora Ministra, Senhora Procuradora Geral da Rep\u00fablica, Senhor Baston\u00e1rio, Senhores Magistrados, Advogados e Funcion\u00e1rios, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores<\/strong><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tEstamos em Coimbra e para terminar finalmente uma alocu\u00e7\u00e3o solene, em dia festivo de cintilante anivers\u00e1rio no judici\u00e1rio portugu\u00eas, nada melhor que respeitar a tradi\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o por ela culturalmente marcada, dando Vivas.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tTermino pois com tr\u00eas alus\u00f5es efusivas:<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tViva a centen\u00e1ria Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra!<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tViva o Poder Judicial da Rep\u00fablica!<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tViva Portugal!<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tMuito obrigado a todos.<\/div>\n
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\t(Lu\u00eds Azevedo Mendes)<\/div>\n
\tCoimbra, 8 de Maio de 2018<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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