{"id":24993,"date":"2008-10-14T19:00:00","date_gmt":"2008-10-14T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/trc.pt\/\/2008\/10\/14\/agravo-134a2001c1\/"},"modified":"2008-10-14T19:00:00","modified_gmt":"2008-10-14T19:00:00","slug":"agravo-134a2001c1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trc.pt\/2020\/agravo-134a2001c1\/","title":{"rendered":"Ac\u00e7\u00e3o executiva. Penhora. Proporcionalidade. Oposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ac\u00e7\u00e3o executiva. Penhora. Proporcionalidade. Oposi\u00e7\u00e3o. Valor<\/strong> <\/p>\n

Agravo n.\u00ba <\/strong>134-A\/2001.C1<\/address>\n
Data do ac\u00f3rd\u00e3o: <\/strong>13-05-2008<\/address>\n
Tribunal:<\/strong> Gouveia <\/address>\n
Legisla\u00e7\u00e3o: <\/strong>artigos 821.\u00ba;833.\u00ba; 836.\u00ba; 863.\u00ba-B do C\u00f3digo de Processo Civil; 601.\u00ba do C\u00f3digo Civil \u00a0<\/address>\n
Relator:<\/strong> Freitas Neto<\/address>\n
Sum\u00e1rio<\/strong><\/address>\n
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  1. O conceito de sufici\u00eancia<\/em> \tdos bens penhorados desdobra-se, para o exequente, em duas exig\u00eancias de \tsentido diverso: por um lado, a de que o valor a realizar com os bens \tapreendidos se mostre superior ou, pelo menos, equivalente, em<\/em> termos<\/em> matem\u00e1ticos<\/em>, \tao da soma das import\u00e2ncias relativas ao cr\u00e9dito do exequente e \u00e0s custas; \tpor outro lado, a de que a realiza\u00e7\u00e3o desse valor possa ser eficientemente<\/em> obtida pelo \texequente, o que tamb\u00e9m quer dizer num per\u00edodo<\/em> \tde<\/em> tempo<\/em> razo\u00e1vel<\/em>.<\/li>\n
  2. Se o exequente, para obter o seu cr\u00e9dito, tem de \taguardar v\u00e1rios anos pela acumula\u00e7\u00e3o do desconto de quantias extra\u00eddas de \tcr\u00e9ditos do executado, n\u00e3o se pode afirmar que os bens penhorados \tsatisfa\u00e7am plenamente o escopo da execu\u00e7\u00e3o e, nessa acep\u00e7\u00e3o, sejam eficientes<\/em>, isto \u00e9, dispensem a \tpenhora de outros<\/em> bens <\/em>com possibilidade de mais \tc\u00e9lere realiza\u00e7\u00e3o de valor.<\/li>\n
  3. N\u00e3o h\u00e1 excesso de penhora quando \u00e9 penhorado um \tim\u00f3vel, n\u00e3o obstante j\u00e1 estarem a ser efectuados descontos da pens\u00e3o do \texecutado que, a manter-se, fa\u00e7a prolongar a realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito por \ttempo excessivo.<\/li>\n<\/ol><\/div>\n

    \t\u00a0Consultar texto integral<\/a> \t<\/p>\n

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