Conselheiro Eduardo dos Santos

 

EDUARDO [BREDA] DOS SANTOS [FERREIRA BASTOS]
 
(1918 – 1922)
 
DATA DE NASCIMENTO: 10/11/1868
FILHO DE : Martiniano dos Santos e de Maurícia Rosa de Jesus
NATURAL DE: Largo da Fornalhinha – S. Bartolomeu - Coimbra
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Bacharel em Direito
 
Foi estudante de Teologia em 1884/1885 antes de se matricular em Direito. Estreou-se na carreira administrativa, tendo transitado para a esfera judiciária. Pelo Decreto de 18 de Dezembro de 1890 foi nomeado Administrador do Concelho de Penacova, cargo que ocupou até 20 de Fevereiro de 1891. Debutou na Justiça como Subdelegado do Procurador Régio em Aveiro em 1891. Logo a seguir transitou para Angola, como Delegado afecto à Comarca de Moçâmedes (1892). Do Ministério Público passou a Juiz de Direito. Por Despacho de 5 de Setembro de 1895 era nomeado Juiz da 2ª Vara de Luanda, seguindo-se a comarca indiana de Bardez (1899). Continuou a trabalhar na Índia durante os primeiros anos do século XX. Era Juiz da Comarca de Bardez quando em 30 de Maio de 1907 celebrou casamento com Maria Ana de Menezes Alarcão na cidade de Goa. Colocando em Moçambique, ascendeu a Desembargador da Relação de Lourenço Marques por Decreto de 15 de Fevereiro de 1908. No ano seguinte, o Decreto de 18 de Novembro de 1909 nomeava-o Presidente da Relação moçambicana. Com mais de 15 anos de serviço prestado no Ultramar, solicitou transferência para a Metrópole. O Decreto de 30 de Outubro de 1912 dava-o como agregado à Relação de Lisboa. Pouco depois, o Despacho de 12 de Abril de 1913 nomeava-o Inspector Judicial em Coimbra e Leiria. Em 1918 exerceu funções como Presidente da Comissão de Execução da Lei de Separação do Estado da Igreja. Integrou ainda a Comissão de Reforma da Organização Judiciária, reportada pela Portaria de 6 de Junho de 1918. Criada a Relação de Coimbra, Eduardo dos Santos foi nomeado Desembargador do TRC por Despacho de 25 de Maio de 1918, e quase de seguida investido primeiro Presidente daquele Tribunal por Despacho ministerial de 1 de Junho de 1918, Seguiu-se a nomeação para Juiz Conselheiro do STJ, por Despacho de 31 de Outubro de 1922. Tomou posse no STJ em 7 de Novembro de 1922. Por ter atingido o limite de idade foi desligado do serviço em 30 de Novembro de 1938. Faleceu no dia 22 de Abril de 1963.