Conselheiro Abílio Duarte Andrade

 
ABÍLIO DUARTE DIAS DE ANDRADE
 
(1938 – 1940)
 
DATA DE NASCIMENTO: 4/3/1873
FILHO DE : José Duarte Burico e de Maria Leonarda
NATURAL DE: Alfafar - Penela
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Formatura em Direito pela Universidade de Coimbra em 2/6/1896
 
Ainda não terminara os estudos quando exerceu no Ministério Público como Delegado em Condeixa-a-Nova (1895) e em Coimbra. Exerceu provisoriamente funções político-administrativas como Administrador do Concelho de Condeixa-a-Nova, conforme Despacho de 23 de Junho de 1896. Novamente no Ministério Público, trabalhou na Comarca da Povoação, Ilha de São Miguel (1899), em Boticas (1900), Condeixa-a-Nova (1901) e em Coimbra (1904). Ascendeu a Juiz de 3ª classe em Ansião, pouco depois da proclamação da República (1911), e nessa qualidade passou a Condeixa-a-Nova (1916). Nos anos seguintes trabalhou como Presidente da Tutoria Central da Infância de Coimbra (1919). Como Juiz de 2ª classe esteve afecto ao Juízo Criminal de Coimbra (1919-1923). Em 28 de Fevereiro de 1923 foi promovido a Juiz de 1ª classe. Promovido a Desembargador da Relação de Lisboa por Decreto de 2 de Fevereiro de 1928, foi o concurso anulado, ficando o Bacharel Abílio de Andrade integrado no quadro da Relação do Porto, conforme atestam o Decreto de 13 de Março de 1928 e o termo de posse assinado em 21 de Março de 1928. O Decreto de 31 de Agosto de 1929 declarou-o integrado na Relação de Coimbra, tendo ocorrido a posse no dia 4 de Outubro de 1929. Foi promovido a Conselheiro do STJ em 2 de Setembro de 1936 e em 8 de Maio de 1937 passou a desempenhar funções como Vogal Substituto do Conselho Superior Judiciário. Exerceu o cargo de Presidente do TRC entre 1938-1940, com Despacho de nomeação a 19 de Novembro de 1938 e posse no Gabinete do Ministro da Justiça no dia 3 de Setembro de 1938. Foi o 1º titular do cargo a jurar fidelidade à Constituição Política de 1933, em conformidade com o novo formulário aprovado pelo Estado Novo. Foi desligado do serviço activo em 11 de Novembro de 1940.