Mapa Judiciário

 

 

Novo Mapa Judiciário
Relação de  Coimbra
Sede: Coimbra.
Área de competência territorial: abrange as comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
Quadro de juízes: de 57 a 66

 

Ver, abaixo, as comarcas sediadas na área da Relação de Coimbra

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Organização judiciária
Decreto-Lei n.º 49/2014. D.R. n.º 61, Série I de 2014-03-27
- Procede à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Em 2017-01-01 entraram em vigor os seguintes diplomas sobre esta matéria:

Decreto-Lei n.º 86/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27 - Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22 - Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

 

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Título Data de Criação Acessos
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra 05 dezembro 2014 17061
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco 05 dezembro 2014 9036
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda 05 dezembro 2014 6681
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria 05 dezembro 2014 17384
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu 05 dezembro 2014 13629