Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Conflito negativo de competência. Impedimento de juiz. Processo penal. Aplicação subsidiária do código do processo civil 21 dezembro 2016 344
Omissão de pronúncia. Nulidade 16 dezembro 2016 267
Fundamentação da matéria de facto. Exame crítico da prova. Erro notório na apreciação da prova. In dubio pro reo. Suspensão da inibição de conduzir 16 dezembro 2016 219
Processo penal. Substituição. Defensor oficioso. Interrupção de prazo 16 dezembro 2016 300
Alteração substancial dos factos. Factos. Acusação. Novos factos 16 dezembro 2016 214
Lei penal posterior mais favorável. Reabertura da audiência. Validade da confissão. Pena. Suspensão da execução da pena 15 dezembro 2016 242
Nulidade da acusação. Nulidade do requerimento de abertura da instrução. Saneamento do processo. Princípio da preclusão. Julgamento. Absolvição 15 dezembro 2016 221
Nulidade da sentença. Omissão de pronúncia. Condução em estado de embriaguez. Incapacidade acidental. Inimputabilidade decorrente da ingestão de bebidas alcoólicas. Atenuação especial da pena 30 novembro 2016 298
Recusa de juiz 29 novembro 2016 260
Nulidade da sentença. Fundamentação da matéria de facto. Condução automóvel sem habilitação legal. Pena de substituição. Prestação de trabalho a favor da comunidade 24 novembro 2016 284