Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Impugnação da matéria de facto. In dubio pro reo 03 fevereiro 2017 246
Despacho de não pronúncia. Falta de factos essenciais. Tipo de crime 25 janeiro 2017 216
Processo de contraordenacional. Direito de defesa. Consulta do processo 25 janeiro 2017 246
In dubio pro reo. Formação da convicção do julgador. Fundamentação da sentença. Impugnação da matéria de facto 24 janeiro 2017 283
Correcção de lapso. Erro notório na apreciação da prova. Impugnação da matéria de facto. Conclusões da motivação do recurso. Aperfeiçoamento burla 16 janeiro 2017 251
Leitura do auto de notícia. Aditamento. Audiência de julgamento. Determinação da medida das penas. Pena unitária. Concurso de crimes. Pena acessória. Responsabilidade civil decorrente da prática de crime. Processo penal. Princípio da suficiência 16 janeiro 2017 279
Impugnação da matéria de facto. Forma. Erro notório na apreciação da prov. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. In dubio pro reo. Prostituição de menores. Ato sexual de relevo. Medida da pena 16 janeiro 2017 226
Requerimento de abertura da instrução. Requisitos. Rejeição. Inadmissibilidade legal 16 janeiro 2017 233
Contradição insanável da fundamentação. Contraordenação ambiental. Suspensão da execução da coima 23 dezembro 2016 443
Conflito negativo de competência. Impedimento de juiz. Processo penal. Aplicação subsidiária do código do processo civil 21 dezembro 2016 387