Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Escusa de juiz. Relação de afinidade 03 fevereiro 2017 184
Impugnação da matéria de facto. In dubio pro reo 03 fevereiro 2017 201
Despacho de não pronúncia. Falta de factos essenciais. Tipo de crime 25 janeiro 2017 190
Processo de contraordenacional. Direito de defesa. Consulta do processo 25 janeiro 2017 218
In dubio pro reo. Formação da convicção do julgador. Fundamentação da sentença. Impugnação da matéria de facto 24 janeiro 2017 219
Correcção de lapso. Erro notório na apreciação da prova. Impugnação da matéria de facto. Conclusões da motivação do recurso. Aperfeiçoamento burla 16 janeiro 2017 223
Leitura do auto de notícia. Aditamento. Audiência de julgamento. Determinação da medida das penas. Pena unitária. Concurso de crimes. Pena acessória. Responsabilidade civil decorrente da prática de crime. Processo penal. Princípio da suficiência 16 janeiro 2017 232
Impugnação da matéria de facto. Forma. Erro notório na apreciação da prov. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. In dubio pro reo. Prostituição de menores. Ato sexual de relevo. Medida da pena 16 janeiro 2017 178
Requerimento de abertura da instrução. Requisitos. Rejeição. Inadmissibilidade legal 16 janeiro 2017 193
Contradição insanável da fundamentação. Contraordenação ambiental. Suspensão da execução da coima 23 dezembro 2016 384