Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Nulidade da acusação. Nulidade do requerimento de abertura da instrução. Saneamento do processo. Princípio da preclusão. Julgamento. Absolvição 15 dezembro 2016 162
Nulidade da sentença. Omissão de pronúncia. Condução em estado de embriaguez. Incapacidade acidental. Inimputabilidade decorrente da ingestão de bebidas alcoólicas. Atenuação especial da pena 30 novembro 2016 242
Recusa de juiz 29 novembro 2016 214
Nulidade da sentença. Fundamentação da matéria de facto. Condução automóvel sem habilitação legal. Pena de substituição. Prestação de trabalho a favor da comunidade 24 novembro 2016 225
Impugnação ampla da matéria de facto 24 novembro 2016 252
Provas. Requerimento. Julgamento. Contestação. Requisitos. Tributação. Processo penal. Incidentes anómalos 24 novembro 2016 281
Proibição de conduzir veículos com motor. Modo de cumprimento da pena acessória 17 novembro 2016 217
Acusação manifestamente infundada. (In)existência de crime. Questão controversa 17 novembro 2016 214
Mandado de detenção europeu. Sentença estrangeira. Reconhecimento judicial. Recusa. Execução. Mandato 16 novembro 2016 250
Escusa de juiz. Factos. Acusação. Pronúncia. Alteração substancial dos factos descritos. Antecipação de juízo. Condenação. Arguido 16 novembro 2016 139