Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Leitura do auto de notícia. Aditamento. Audiência de julgamento. Determinação da medida das penas. Pena unitária. Concurso de crimes. Pena acessória. Responsabilidade civil decorrente da prática de crime. Processo penal. Princípio da suficiência 16 janeiro 2017 180
Impugnação da matéria de facto. Forma. Erro notório na apreciação da prov. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. In dubio pro reo. Prostituição de menores. Ato sexual de relevo. Medida da pena 16 janeiro 2017 117
Requerimento de abertura da instrução. Requisitos. Rejeição. Inadmissibilidade legal 16 janeiro 2017 139
Contradição insanável da fundamentação. Contraordenação ambiental. Suspensão da execução da coima 23 dezembro 2016 240
Conflito negativo de competência. Impedimento de juiz. Processo penal. Aplicação subsidiária do código do processo civil 21 dezembro 2016 231
Omissão de pronúncia. Nulidade 16 dezembro 2016 196
Fundamentação da matéria de facto. Exame crítico da prova. Erro notório na apreciação da prova. In dubio pro reo. Suspensão da inibição de conduzir 16 dezembro 2016 164
Processo penal. Substituição. Defensor oficioso. Interrupção de prazo 16 dezembro 2016 212
Alteração substancial dos factos. Factos. Acusação. Novos factos 16 dezembro 2016 147
Lei penal posterior mais favorável. Reabertura da audiência. Validade da confissão. Pena. Suspensão da execução da pena 15 dezembro 2016 163